O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico afirmou em entrevista a Radio Jornal nesta sexta-feira (6) que a solução para a crise nos presídios do Brasil e de Pernambuco é a diminuição da população carcerária.
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Para isso, o secretário prevê algumas ações, que segundo ele estão sendo executadas pelo Governo de Pernambuco, como audiências de custódia e construção de novos presídios para desafogar os superpopulosos já existentes.
“Estamos fazendo isso, em dois anos será mais 6 mil vagas. Agora recebemos recursos do governo federal para construir mais um, mas com o dinheiro vamos fazer dois. Além disso, tema audiência de custódia. Mas não somente isso. Tem a questão do encarceramento abusivo, desnecessário. Temos que ter cuidado para não soltar os perigosos e não prender os de menor potencial agressivo. Existe um descompasso na questão prisional brasileira. Temos que fortalecer a audiência de custódia, tem muita gente pelo Brasil dizendo que audiência de custódia está soltando bandido, não está! Está simplesmente evitando encarceramento desnecessário”, explicou.
No próximo dia 18 o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça se encontra com governadores e secretários de Justiça de todo o país para discutir um Plano Nacional de Segurança Pública, elaborado pelo Governo Federal e apresentado, nesta sexta-feira (6), pelo ministro da Justiça Alexandre de Moraes.
Para Eurico, o país precisa investir em ressocialização e não apenas em construção de presídios. "Não podemos ficar só no plano. Não pode ficar só na construção de presídio, apesar de necessário. Tanto que nesse momento Pernambuco está construindo 7 presídios em Araçoiaba e estamos retomando Itaquitinga. Mas o que me satisfaz é a gente trabalhar realmente na socialização”, afirmou.
Colapso
Na madrugada desta sexta-feira (6), uma nova chacina aconteceu no país e 33 pessoas foram mortas. Desta vez, no maior presídio de Roraima. De acordo com informações, a matança ocorreu em retaliação as mortes no presídio de Manaus, no Amazonas, onde 60 pessoas foram assassinadas a mando de facções criminosas. As mortes explicitam a situação caótica que se encontra a segurança no país, expondo a superpopulação carcerária e o descontrole dos órgãos públicos em ressocializar criminosos.
Devido a isso, o procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) - ou a federalização - perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre isso, Eurico foi enfantico em descartar a necessidade: “infelizmente, um procurador da república, aliás, um procurador adjunto, queria provavelmente dois minutos de glória e resolveu incluir Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, nessa leva de ser investigado. Esses Estados já são objeto de uma medida protetiva da Corte Interamericana (de Direitos Humanos), são os três mais Maranhão e também São Paulo, por problemas no sistema prisional. Aqui é o problema do Curado. Ano passado recebemos a corte e o relatório deles reconhecem os avanços de Pernambuco. Estamos há 90 dias sem nenhum homicídio dentro dos presídios pernambucanos”, pontuou.
Apesar disso, o secretario reconheceu que o dado não é motivo para comemorações e que nessa área só seria uma vitória reduzir a população carcerária e desencarcerar mais do quê o que está encarcerando. "Exemplo, 52% dos presos em Pernambuco são presos provisórios. São presos que não tem sentença ainda. Acho que tínhamos que ter um trabalho no Brasil para se trabalhar a questão de fortalecer a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, daqueles que praticam delitos de pequenos potencial ofensivo. Há dias atrás eu fui numa unidade prisional no Agreste e encontrem um jovem que estava preso há oito meses por ter furtado duas camisas. Isso não pode”, lamentou.
