A situação fiscal de Jaboatão dos Guararapes está pior do que aguardada pelo prefeito Anderson Ferreira (PR). De acordo com o gestor, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (17), o cenário é caótico. Os restos a pagar contabilizados até o momento deixados pela gestão Elias Gomes chegam a R$ 84.248.660,49. Desse valor, cerca de 14 milhões são do tocante de 2012, 2013, 2014 e 2015, enquanto que mais de R$ 59 milhões são referentes a 2016. O montante ainda deverá aumentar.
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Conforme o secretário da Fazenda, César Antônio Barbosa. O aumento dos valores deve acontecer porque, o valor divulgado dá conta de custos até o dia 31 de dezembro, mas novas dívidas deverão chegar nos próximos meses. Os setores que mais preocupam a gestão são saúde e educação, que somadas as dívidas só de 2016, chegam a R$ 19.671.115,07. Só de merendas, o município tem um débito de R$4.081.717,13.
"Nós fizemos todos os levantamentos dos restos a pagar até o dia 31 de dezembro e até agora deu R$ 84 milhões. Sendo que, nas secretarias de educação, infraestruturas e educação principalmente, estão chegando novos contratos que ainda não foram contabilizados. Existem várias situações, serviços que já deveriam ter sido empenhados, outros que já deveriam ter sido empenhados e liquidados e outros de serviços que nem foram empenhados, nem constavam no orçamento ainda. Então esse valor vai aumentar", disse.
O Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, veda o gestor de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Portanto, os valores apontados por Anderson Ferreira deveiam ter aporte no caixa da prefeitura. No entanto, o prefeito nega a existencia desses valores. Anderson Ferreira lembrou que no dia 1º de janeiro de 2017 recebeu de Elias Gomes apenas a quantia de R$ 4.162.862,53, proveniente de repasse feito pelo Governo Federal, referente ao valor arrecadado com multas e impostos da repatriação de recursos.
De acordo com Barbosa, o caixa apesar de contínuo, com uma receita de cerca de R$ 90 milhões, tem despesas correntes. “Dentro desse valor temos despesas como folha de pagamento, Fundeb, repasse da previdência, que até o ano passado girava em torno de R$ 600/ R$ 700 mil, mas esse ano nos primeiros cálculos já passa de R$ 3 milhões. O que sobra desses despesas é o rendimento que podem ser aplicados em novas obras”, explicou.
O prefeito de Jaboatão destacou um núcleo composto pela Secretaria da Fazenda, do Planejamento, Controladoria e os representantes das pastas, para analise de cada contrato e negociar melhores condições com os fornecedores. Apesar disso, o município está com os pagamentos de salários em dia. Atualmente, a folha de pagamento de pessoal custa cerca R$32 milhões aos cofres da cidade.
Ajuda financeira
A prefeitura de Jaboatão se reuniu nesta segunda (16) com o ministro de Cidades, Bruno Araújo (PSDB), que acenou uma liberação de recursos no valor de R$50 milhões. A quantia será aplicada em trabalhos preventivos da Operação Inverno. Segundo Anderson Ferreira, dos 50 canais existentes na cidade, cerca de 70% precisam de manutenção, bem como barreiras, localizadas nos 36 pontos da cidade considerados mais críticos, precisam de obras de reparos.
Além disso, o ministro assegurou, ainda, a liberação de R$ 16 milhões para obras de infraestrutura em conjuntos habitacionais do município.Dentro de 15 dias, as equipes técnicas da Prefeitura de Jaboatão e do Ministério das Cidades terão nova reunião para detalhar os projetos da parceria. Nesta quarta-feira (18), Anderson Ferreira segue para Brasília para consolidar a liberação dos recursos.
