As contas do ex-prefeito de Ipubi, no Sertão de Pernambuco, João Marcos Siqueira (PSD), referentes ao ano de 2014, devem ser rejeitadas pela Câmara Municipal, recomenda o Tribunal de Contas do Estado. O parecer prévio foi emitido nesta terça-feira (31/01) pela Segunda Câmara do TCE.
Segundo a relatora, a conselheira substituta Alda Magalhães, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Próprio de Previdência R$ 2.676.217,45, a parte patronal (63,09% do valor devido), além de ter gasto, naquele ano, mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Novo prefeito deve equilibrar previdência municipal
O TCE também fez recomendações ao novo prefeito do município, Chico Siqueira (PSB), para que adote providências para manter o equilíbrio financeiro do Fundo Próprio de Previdência. Deve zelar pela confiabilidade das informações contábeis do município, em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e utilizar instrumentos de planejamento adequados a fim de que a previsão orçamentária do município não fique muito acima da execução.
O JC ainda não conseguiu falar com o ex-prefeito.
