A Procuradoria-Geral da Câmara do Recife emitiu um parecer favorável ao uso do nome social pela servidora Robeyoncé Lima, primeira advogada de trans de Pernambuco que foi nomeada para prestar assessoria jurídica ao gabinete do vereador Ivan Moraes (PSOL). O documento já foi entregue ao primeiro secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB).
Robeyoncé luta para ter o nome social reconhcido na carteira funcional e para ser nomeada pelo cargo no Diário Oficial. Ela se tornou a segunda advogada do Brasil a receber da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um certificado que permite o uso do nome social na carteira de advogada. Uma ação traminando no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pede a retificação oficial do nome de Robeyoncé em todos os documentos.
"Apresentamos o parecer da Procuradoria-Geral e pedimos as devidas providências para que o nome dela seja corrigido em tordos os atos e documentos da Casa, adequando a burocracia à realidade e à identidade de gênero da servidora", afirmou Ivan Moraes, através de sua página no Facebook.
DIRIETOS HUMANOS
"Também apresentamos ao prefeito Geraldo Julio (PSB) um requerimento solicitando que um decreto estabeleça no âmbito do município o uso do nome social pelas servidoras e servidores da administração", cobrou o vereador.
Ivan Moraes luta para assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife. O colegiado, porém, deve ser comandado pela vereadora Missionária Michele Collins (PP), que é evangélica.
