Neste início do ano letivo, a 26ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital está cobrando do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), a nomeação de professores com habilitação em educação especial e de agentes de apoio ao desenvolvimento escolar da mesma área. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do último dia 2 e a Secretaria Municipal de Educação tem um mês para dizer se irá cumprir a medida. A promotora Luciana Dantas Figueiredo poderá mover ação na Justiça se o apelo não for atendido.
Segundo ela, a orientação é para garantir a inclusão social dos estudantes com deficiência. Denúncias dão conta de que a Prefeitura do Recife tem utilizado estagiários nessas funções. Mais de três mil alunos com necessidades especiais estão matriculados em creches e escolas do município. A PCR criou o cargo de agente de apoio ao desenvolvimento escolar, que auxilia o aluno especial na sala de aula, e realizou concurso público em 2015.
Prefeitura do Recife deve chamar 100 agentes da educação especial
O secretário de Educação do Município, Alexandre Rebelo, afirma que já havia uma negociação em curso com a Promotoria da Educação do MPPE, englobando tanto a nomeação de mais agentes, como melhoria na rede. Segundo ele, a PCR nomeou 150 agentes após o concurso e pretende convocar, ao longo deste ano, mais 100 aprovados. “É um processo natural”, gradativo, que envolve treinamento após nomeação, explicou, ao ser questionado o motivo da convocação por etapas. Rebelo informa que 218 professores habilitados em educação especial já atuam na rede, atendendo 3.420 alunos em 250 das 309 escolas e creches.
Por enquanto, a prefeitura não pretende expandir esse número. É feita, geralmente, uma seleção interna, para lotação dos educadores especiais. Pretende-se, a princípio, fazer uma redistribuição dos docentes. O secretário destaca que a atual gestão faz um investimento diferenciado para a inclusão dos especiais. Só Recife, Fortaleza e Rio de Janeiro têm em seus quadros cargo específico de agente de apoio ao desenvolvimento escolar. A PCR oferece estrutura e tecnologia diferenciadas, alega.
