Uma licitação no valor de R$ 145,2 milhões do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado. A medida do TCE foi expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Marcos Flávio e depois confirmada pela Primeira Câmara do tribunal na última quinta (9/2).
“O TCE acolheu denúncia da empresa SERTTEL LTDA em face do citado processo licitatório, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada para locação de equipamentos e serviços de apoio de engenharia de tráfego para soluções integradas da gestão da mobilidade, a exemplo de semáforos e de sistema de fiscalização de velocidade (fixo e móvel)”, informa o tribunal.
DER tem cinco dias para se defender
A denunciante alegou uma série de irregularidades no processo licitatório, como ilegalidade na adoção do sistema de registro de preço e incompatibilidade com o objeto licitado. O TCE concedeu prazo de cinco dias para o DER se defender.