Uma das principais vitrines de campanha do governador Paulo Câmara (PSB), o Fundo de Apoio aos Municípios (FEM) parou. Para 2016 e 2017 não foram abertos novos decretos permitindo às prefeituras inscreverem projetos para receber os recursos. Segundo levantamento da bancada de oposição, apenas 3,5% dos R$ 263,2 milhões prometidos na edição 2015 foram executados.
Para o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição, o programa foi encerrado pelo Executivo. Lançado com pompa em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos, o FEM só funcionou bem no primeiro ano, quando 97,3% dos R$ 228,8 milhões foram liberados. Na edição seguinte, o Estado prometeu R$ 241,5 milhões. Tirou 68,5% disso do papel.
“Isso causa prejuízos. Os municípios deixam de receber obras, de fazer investimentos na cidade, de gerar empregos. Fragiliza toda uma cadeia. O FEM, que foi o principal carro-chefe da campanha de Paulo Câmara, é hoje ineficiente em Pernambuco”, critica Silvio. Após o Carnaval, a oposição espera realizar uma audiência pública sobre o assunto com a presença do secretário de Planejamento, Márcio Stefanni.
Pelas regras do programa, o valor disponibilizado às prefeituras representava o equivalente a uma das 12 parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano anterior. Isso representaria R$ 280,1 milhões em 2016 e R$ 327,2 milhões este ano. O dinheiro deveria ser aplicados em obras de infraestrutura ou ações nas áreas de educação, saúde, segurança, meio ambiente e políticas públicas para as mulheres. Os projetos beneficiados são selecionados pelo Estado.
GOVERNO
Para 2017, o governo incluiu R$ 82,6 milhões como dotação autorizada para quitar parte dos restos a pagar do FEM, mostra o relatório da oposição. Essa é a menor dotação para o programa desde que foi criado.
Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Alepe, destaca o esforço do Estado para fazer os repasses aos municípios. “Apesar das dificuldades econômicas, o governo entende a importância desses recursos para reforçar os caixas das cidades”, explica. Ainda de acordo com o deputado, não há perspectiva para o cancelamento do FEM, que deverá permanecer seguindo todos os critérios para liberação dos repasses. Entre 2015 e 2016 foram repassados R$ 127,2 milhões aos municípios.
