O governo estadual possui cerca de 104 mil servidores na ativa e perto de 86 mil aposentados. A relação hoje de quase um funcionário ativo para um inativo deve chegar ao patamar de igualdade em breve e apertar ainda mais as contas estaduais. De acordo a Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), o déficit previdenciário financeiro do ano passado foi de R$ 2,80 bilhões e a perspectiva é que o rombo se avolume com o passar dos anos.
Para o advogado previdenciário, Paulo Perazzo, o Estado está diante de uma conta que não fecha. “O regime geral, que é o INSS, tem múltiplas fontes de recursos. Além do mais, se o governo federal entender que o regime geral precisa de mais dinheiro pode criar novos tributos a partir de lei complementar. No regime próprio, não existem recursos extras porque o governo estadual não pode criar novos tributos. É apenas a contribuição do funcionário e do governo”, explica.
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O especialista chama a atenção para o número de servidores ativos e inativos do Estado. “É uma diferença pequena. Antigamente, a proporção era de quatro para um. Daqui a pouco será um para um. Há muita gente se aposentando e a expectativa de vida está subindo. As pessoas estão passando mais tempo vivas, e aí acaba gerando consequências na aposentadoria”, avalia.
Há casos em que o número de servidores inativos é maior do que o de ativos. “A folha de coronéis aposentados é muito maior do que a folha de coronéis da ativa. De dois em dois anos tem promoção para coronel, muitos se aposentam e se aposentam relativamente jovens ainda, com 30 anos de contribuição apenas. Como eles se aposentam jovens e vivem muito tempo, o governo tendo muito mais servidores aposentados”, afirma Perazzo.
O reajuste salarial de policiais e bombeiros militares aprovado pelo governador Paulo Câmara (PSB) este mês é usado como exemplo por Perazzo. “O pessoal da ativa agora vai ganhar 40% de aumento e os militares da reserva também vão ganhar 40%. Isso causa um desequilíbrio tremendo na previdência. Eles contribuíram com a base mais limitada e agora vão ganhar 40% de aumento, acima da inflação. Não tem fundo previdenciário ou base atuarial e financeira que sobreviva. É um sistema que foi feito para dar déficit”, analisa.
Perazzo reforça que a idade precoce de aposentadoria de algumas categorias de servidores, a exemplo dos militares, é, de fato, um problema para o Estado. “Deveria haver uma compensação para que contribuíssem mais pelo tempo menor que passam. Muitas categorias entendem que têm um direito social e não um direito econômico. O que acontece? Pessoas que contribuíram menos, como o policial militar, embora a gente saiba dos riscos da profissão, acabam sugando recursos de pessoas que passaram mais tempo contribuindo. O sistema é solidário e a maioria acaba pagando por eles”, enfatiza.
O governo foi questionado sobre quais são os principais problemas do Estado em relação à previdência. A secretaria da Fazenda respondeu que o sistema previdenciário estadual não é um “gargalo sufocante nas finanças estaduais como em outros estados” e indicou que os maiores obstáculos “dizem respeito ao tempo mínimo de contribuição e à proporcionalidade entre valores de contribuição e remuneração final da aposentadoria”.
REFORMA COMO SAÍDA
A reforma da previdência do presidente Michel Temer (PMDB) enfrenta resistências de deputados federais aliados ao governador Paulo Câmara (PSB) a exemplo de Danilo Cabral (PSB) e Tadeu Alencar (PSB), que pedem mais debates sobre o assunto. A aprovação da medida, no entanto, pode representar um alívio para a contabilidade previdenciária do Estado na avaliação do advogado Paulo Perazzo, especialista na área previdenciária.
“A proposta da emenda de Temer contempla também os servidores de Estados e municípios. Se ela passar, a projeção atuarial vai mudar dramaticamente porque as pessoas vão ter que se aposentar mais tarde. Essa projeção está em um cenário atual, em que as pessoas estão se aposentando mais novas. Se passar, vai dar uma sobrevida ao sistema previdenciário estadual porque os servidores vão ter que contribuir mais tempo e ao mesmo tempo que estão contribuindo não estão recebendo. Quando se aposentam, param de contribuir e começam a receber, o que é uma despesa em dobro”, declara Perazzo.
Em janeiro deste ano, o jornal Valor publicou uma reportagem em que afirma que estados como São Paulo e Alagoas tiveram um aumento nos pedidos de aposentadoria devido à divulgação da emenda da reforma da previdência. Em Pernambuco, não há informações de que tenha ocorrido situação semelhante. De acordo com a Funape, dos servidores ativos, até dezembro de 2016, 18.760 cumpriram as condições de acesso à aposentadoria.
Paulo Perazzo afirma que não é preciso correria por parte dos funcionários públicos. “Se a reforma passou, mas o servidor já tiver completado os pré-requisitos perante a lei não precisa se preocupar. Ele não vai ser atingido mesmo que resolva pedir a aposentadoria um ano depois que a reforma for aprovada”, informa o advogado.
Por meio da secretaria da Fazenda, o governo afirma que tem buscado saídas. “O Estado já instituiu por lei um regime previdenciário de capitalização, que remunera a aposentadoria segundo o tempo e os valores efetivos de contribuição. A implantação definitiva, no entanto, depende de regulamentação do governo federal”, diz.
