A proposta de Reforma da Previdência do governo Michel Temer (PMDB) não é criticada apenas pela oposição ou centrais sindicais, mas gera insatisfação na base governista. Sete deputados federais - em sua maioria de partidos aliados a Temer - apresentaram emendas ao projeto da gestão peemedebista. A proposta do governo federal ainda é condenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) apresentou três emendas. Ele quer que a idade mínima para a aposentadoria seja diferente entre trabalhadores rurais e urbanos, propõe um tempo de contribuição total de 40 anos - em vez dos 49 defendidos por Temer - e defende que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo. “A Previdência tem um papel de seguridade, de proteger as pessoas”, destaca.
Para Daniel Coelho (PSDB), autor de uma emenda, é preciso encontrar uma terceira via.
“Hoje, há duas propostas. A da oposição, que é para manter o sistema atual, dos privilégios, e a do governo, que é o endurecimento de um sistema errado. A gente propõe um modelo completamente novo que é para pessoas que nasceram a partir do ano 2000. Com essas pessoas, que ainda não entraram no sistema previdenciário, há condições de tratar todos de maneira igualitária porque não há direito adquirido”, afirma.
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Com uma emenda apresentada, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) diz que se guiará segundo sua consciência.
“São várias discordâncias, principalmente no que diz respeito à idade mínima (o governo Temer propõe idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar). Os parlamentares devem votar de acordo com o que foi falado para o eleitor na campanha. Não podemos aceitar que um cortador de cana se aposente com a mesma idade de um profissional liberal e nem admitir que um policial fique até os 65 anos trocando tiros. A idade de aposentadoria da mulher não deve ser igual a do homem”, avalia.
Danilo Cabral, deputado federal pelo PSB, partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, apresentou quatro emendas e é um dos mais críticos à reforma proposta.
Já André de Paula (PSD), do partido do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), quer que os benefícios previdenciários nunca sejam inferiores a um salário mínimo.
Gonzaga Patriota (PSB) e Cadoca (PDT) apresentaram uma emenda cada. “Vou votar a favor da reforma, mas explicitei na minha emenda o direito adquirido dos parlamentares vinculados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas”, afirma Cadoca.
OAB SE POSICIONA
Na última terça-feira, a OAB organizou uma ato contra a Reforma da Previdência junto a mais 160 entidades em Brasília. O presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, participou do evento.
“Somos contra essa reforma. Está sendo feita de maneira açodada, sem ouvir a sociedade. Vai ter uma massa de trabalhadores rurais, que têm uma expectativa de vida mais baixa, que vai contribuir sem nunca receber. A desigualdade precisa ser corrigida”, opina.
