O projeto de lei ordinária nº 206/2015 em tramitação na Câmara Municipal do Recife, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), busca restringir o uso da 3ª porta dos ônibus convencionais apenas para cadeirantes. Nesta segunda-feira (21), o vereador Ivan Morais Filho (PSOL) propôs uma emenda modificativa ao projeto, solicitando que a abertura da porta também possa atender, além de cadeirantes, pessoas com outras deficiências, gestantes, crianças de colo ou idosos em horários de pico.
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Segundo o texto original do projeto, os ônibus que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP) só poderão utilizar a 3ª porta (mais conhecida como “porta do meio”) dentro dos terminais integrados. Ao longo do itinerário, somente poderá ser aberta para atender pessoas com deficiência, usuários exclusivos do terminal elevatório. Acima dessas portas, deverá ser fixado um aviso com informações sobre os termos da lei. Já em casos excepcionais, como acidentes e evacuação emergencial, seria permitido o uso.
Ainda de acordo com o projeto, a medida já era adotada anteriormente nas mesmas condições, de uso em terminais e aviso aos usuários sobre as normas, mas sem nenhuma explicação esses avisos foram retirados e as três portas passaram a ser usadas “indiscriminadamente”. “O que propomos, portanto, não é nenhuma novidade, mas apenas criar por lei o retorno de medida anteriormente adotada e injustificadamente modificada que, ao contrário de trazer benefício ao usuário, diminui a sua segurança no interior dos veículos, expondo-as a acidentes por eventuais defeitos no anjo da guarda”, segundo texto justificativa do projeto.
A emenda modificativa nº 01/2017 apresentada no plenário pelo vereador Ivan Morais Filho defende que o poder público deve garantir que pessoas com dificuldade de locomoção tenham a prerrogativa de utilizar a porta mais acessível para seu embarque no transporte coletivo. “Vemos pessoas com deficiências, idosas, grávidas, crianças de colo. Se você limita a abertura somente para as pessoas que usam, você deixa de contemplar as pessoas que também precisam. É preciso que a gente possa usar esse recurso, não de forma corriqueira e abusiva, para facilitar as pessoas com dificuldade de mobilidade”, afirma Ivan.
TRAMITAÇÃO
A matéria, que recebeu parecer favorável de duas comissões da casa em 2015, foi posta em discussão no plenário nesta segunda-feira (21). Devido ao recebimento da emenda modificativa ela retornou as Comissões Legislação, Justiça e Redação, Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente e de Direitos Humanos e Cidadania para reanálise. Não já previsão para que retorne para votação no plenário.
