A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de retirar os servidores públicos estaduais da reforma da Previdência e passar para governadores e prefeitos a tarefa de criar reformas previdenciárias específicas nos estados e municípios não terá efeitos práticos em Pernambuco e no Recife por enquanto. Consultadas sobre o assunto, as gestões Paulo Câmara (PSB) e Geraldo Julio (PSB) informaram que não há, no momento, nenhum tipo de discussão sobre a medida.
Uma das alegações do governo estadual para não tratar do assunto mais a fundo é o fato de que a reforma da Previdência ainda não foi aprovada no Congresso. Os governistas acreditam que outros debates vão surgir em torno da proposta apresentada pela União devido à apresentação de emendas por parte de deputados federais e senadores. A prefeitura sublinhou que “aguarda conclusão dos debates sobre o tema no Congresso”
Políticos ouvidos pelo JC disseram, em reserva, que os governadores, sobretudo os candidatos à reeleição, querem distância da polêmica previdenciária neste ano pré-eleitoral.
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O advogado Paulo Perazzo, especialista em Previdênciam reafirma essa leitura, mas lamenta.
“Na prática, as reformas estaduais e municipais não vão ser feitas. Os governadores são medrosos. Esse era um grande momento para o País resolver seus problemas previdenciários, mas vamos ter uma reforma fatiada”, disse.
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Os governadores querem evitar o desgaste enfrentado por Temer.
“Um amigo, que é político, disse o seguinte: os governadores e prefeitos, apesar de serem beneficiados pela Reforma da Previdência, simplemente estavam deixando o ônus político para Temer. A jogada do presidente foi no sentido de dizer aos governadores para se virarem já que não estavam mobilizando suas bases para aprovar a reforma”, afirmou Perazzo.
Para ele, a decisão de Temer gera prejuízos à maior parte da população.
“Com a reforma, o presidente estava mexendo com o ‘andar de cima’. Infelizmente, o que a gente viu é que quem tem mais poder grita e fica fora da reforma, que agora vai ser feita apenas para o ‘andar de baixo’. São muitos mais juízes, promotores e delegados estaduais do que federais. O grosso do funcionalismo gritou e conseguiu ficar fora da reforma”, declarou.
NÚMEROS
Atualmente, o governo estadual tem perto de 104 mil servidores na ativa e 86 mil aposentados. De acordo a Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), dos servidores ativos, até dezembro de 2016, 18.760 cumpriram as condições de acesso à aposentadoria.
Do ponto de vista financeiro, o problema é grande. A Funape informou que o déficit previdenciário financeiro do Estado em 2016 foi de R$ 2,80 bilhões e a previsão para o futuro é pouco animadora (veja projeção abaixo)
Número de servidores ativos: 104.603
Folha salarial ativos: R$ 444.750.886,88
Idade média de ativos: 46,4
Número de servidores inativos: 86.080
Folha salarial inativos: R$ 327.108.622,04
Idade média de inativos: 67,5
* Data base dos dados de avaliação: 31/12/2015
DEMONSTRATIVO DE PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (R$ em milhares)
2015
Receitas previdenciárias: 3.418.203
Despesas previdenciárias: 4.259.616
Resultado previdenciário: - 841.413
2016
Receitas previdenciárias: 4.211.523
Despesas previdenciárias: 4.538.270
Resultado previdenciário: - 326.747
2017
Receitas previdenciárias: 1.856.950
Despesas previdenciárias: 5.047.077
Resultado previdenciário: - 3.190.127
2018
Receitas previdenciárias: 1.791.415
Despesas previdenciárias: 5.128.121
Resultado previdenciário: - 3.336.706
2019
Receitas previdenciárias: 1.715.562
Despesas previdenciárias: 5.225.827
Resultado previdenciário: - 3.510.265
2020
Receitas previdenciárias: 1.637.609
Despesas previdenciárias: 5.318.357
Resultado previdenciário: - 3.680.748
2030
Receitas previdenciárias: 922.123
Despesas previdenciárias: 5.579.697
Resultado previdenciário: - 4.657.574
2040
Receitas previdenciárias: 312.794
Despesas previdenciárias: 4.972.516
Resultado previdenciário: - 4.659.722
2050
Receitas previdenciárias: 3.436
Despesas previdenciárias: 3.522.575
Resultado previdenciário: - 3.519.140
2060
Receitas previdenciárias: 0
Despesas previdenciárias: 1.753.954
Resultado previdenciário: - 1.753.954
2070
Receitas previdenciárias: 0
Despesas previdenciárias: 614.423
Resultado previdenciário: - 614.423
2080
Receitas previdenciárias: 0
Despesas previdenciárias: 106.599
Resultado previdenciário: - 106.599
2090
Receitas previdenciárias: 0
Despesas previdenciárias: 2.544
Resultado previdenciário: - 2.544
