Filiado a um partido da base aliada do prefeito Geraldo Julio (PSB), o vereador do Recife Romero Albuquerque (PP) pretende dar entrada em um pedido de afastamento temporário do socialista por descumprir a Lei Orgânica do Município caso a Lei 17.918/2013, que proíbe a circulação de tração animal no Recife, não seja regulamentada no prazo de 60 dias.
Nesta quinta-feira (23), a Câmara do Recife realizou uma audiência pública para tratar do tema sem a presença de representantes do Executivo. "A falta dos secretários em nossa audiência só confirma a falta de políticas públicas da gestão em relação aos animais de nossa cidade", criticou.
A Lei da Tração Animal pune qualquer um que circular com carroças puxadas por animais nas ruas e avenidas do Recife poderia ser punido por R$ 500. A norma deveria ter sido regulamentada pelo Executivo, o que ainda não ocorreu. Em agosto do ano passado, 112 carroceiros foram cadastrados pela Secretaria Executiva de Direito dos Animais (Seda) da prefeitura.
GERALDO EVITA ASSUNTO
Em uma agenda administrativa da prefeitura, na tarde desta quinta-feira, o prefeito Geraldo Julio evitou o tema. "Eu não tenho nenhuma informação sobre isso", afirmou ao JC, encerrando a entrevista.
Romero Albuquerque foi eleito em 2016 na chapa de vereadores de Geraldo Julio com a bandeira de defender a causa animal. Ele teve 5.613 votos.
A líder do governo na Câmara, Aline Mariano (PMDB), enviou nota afirmando que a gestão tem feito estudos para buscar as melhores alternativas para aplicação da lei de tração animal.
"A gestão entende a preocupação do vereador Romero Albuquerque, mas considera a medida descabida e desproporcional, uma vez que tem reunido esforços para executar ações que visem as melhorias da atividade".
Aline cita ainda a construção do Hospital Veterinário, no Cordeiro, que, segundo ela, está perto de ser inaugurado.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
Em relação à matéria veiculada no portal do Jornal do Commercio, a líder do governo, vereadora Aline Mariano explica que a Prefeitura do Recife continua estudando as melhores alternativas para a aplicação da lei de tração animal, como forma de garantir o bem estar dos equinos e, em paralelo, oferecer novas opções de qualificação profissional para os carroceiros que utilizam a atividade como fonte de renda.
"A gestão entende a preocupação do vereador Romero Albuquerque, mas considera a medida descabida e desproporcional, uma vez que tem reunido esforços para executar ações que visem as melhorias da atividade".
Uma das medidas adotadas pela gestão foi a criação de um hospital para cuidador exclusivamente dos animais, que está em via de ser inaugurado. Bem como organizou uma fazenda para onde são levados os animais. Também propôs a lei 17.978/2013, que proíbe a circulação de tração animal no Recife.
Aline informa que os trabalhadores estão passando por um processo de cadastro. Até o momento foram cadastrados 112 carroceiros. Em relação à capacitação, adianta que já existe um estudo para que seja feito cursos profissionalizantes e até alfabetização, em parceria com a Secretaria de Educação.
"Enquanto a lei não é aplicada, a Seda está realizando fiscalizações às denúncias de maus tratos e os animais são recolhidos, inicialmente, para o Centro de Vigilância Ambiental (CVA), para só então ser levados à uma área rural, onde são tratados e colocados para adoção".
