Por meio de nota, a Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco manifestou extrema preocupação com a rebelião e morte de um interno na unidade da Funase de Vitória de Santo Antão, no Agreste, no último dia 24 de março, mais um entre sucessivos episódios de violência no sistema socioeducativo para jovens em conflito com a lei. Um procedimento de investigação também foi instaurado pela promotoria local nesta segunda-feira (27/03).
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“A ocorrência de reiteradas mortes de adolescentes leva a concluir que o sistema socioeducativo do Estado de Pernambuco exige ações concretas para restabelecer a dignidade humana dos adolescentes internados e de suas famílias”, diz o comunicado. Presta solidariedade às famílias, “pela perda dos seus entes queridos” e garante que o Ministério Público “acompanhará a apuração das responsabilidades pelas barbáries ocorridas e adotará as devidas providências na esfera criminal”.
O comando do Ministério Público Estadual informa que promotores de Justiça interpuseram ações judiciais em várias Comarcas do Estado, a exemplo de Petrolina, Arcoverde, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Timbaúba, Garanhuns, além de Vitória, agora.
“Várias unidades da Funase/Case são alvo de procedimentos do Ministério Público de Pernambuco, inclusive, com a celebração de termo de ajustamento de conduta com o Estado de Pernambuco que prevê, dentre outras cláusulas, um plano da Funase para construção de quatro novos Centros de Internação Provisória (CENIPs) e oito novos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs)”, completa a nota da procuradoria.
Promotores vão cobrar medidas emergenciais na Funase
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude recebeu recomendação da chefia do Ministério Público para subsidiar os promotores de Justiça, nas diversas cidades onde foram firmados termos de ajustamento de conduta e interpostas medidas judiciais, para que levantem “neste momento de crise aguda do sistema”, medidas emergenciais a serem adotadas pela Funase. A Procuradoria Geral de Justiça diz que está à disposição dos promotores para intermediar ações prioritárias junto ao Governo do Estado.
