Aos 56 anos, a fiscal sanitária Dione Pereira dos Santos passou a ter um medo. Servidora pública de Abreu e Lima, na Região Metropolitana, ela está prestes a se aposentar, mas não sabe ao certo como a reforma da previdência pode afetá-la. Mesmo com a promessa do governo federal de dar prazo de seis meses para que Estados e municípios definam suas próprias regras de aposentadoria, Dione trabalha em uma das 37 cidades de Pernambuco que não possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em Abreu e Lima, são 578 servidores municipais que contribuem direto ao INSS e, por isso, querendo o município ou não, estarão sujeitos às mesmas regras da Previdência.
Manobra política para impor a governadores e prefeitos o ônus de apoiar uma reforma impopular, que pode beneficiar as contas de suas próprias previdências, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de excluir servidores estaduais e municipais do texto virou um imbróglio. Ninguém sabe explicar sobre o que governadores e prefeitos poderão legislar, se regras gerais como idade mínima e tempo de contribuição estarão cravadas na Constituição.
Além disso, existem 3.382 cidades no Brasil que não têm RPPS e seus servidores, que contribuem para o INSS, não terão outra opção que não seja aderir à reforma – o que cria regras diferentes para entes federativos iguais. “Eles ficaram dentro do regime geral porque quiseram”, afirmou o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, ao jornal O Globo.
Se a reforma fosse aprovada hoje, Dione entraria na regra de transição e trabalharia mais seis meses além do ano de contribuição que falta para se aposentar. Até falar com o JC, porém, ninguém havia explicado nada a ela. “Tenho medo que interfira na aposentadoria e o rendimento não seja o mesmo”, confessou. “Eu já trabalhei tantos anos, estou tão cansada. Não sei se consigo chegar lá”, afirmou.
Também de Abreu e Lima, a professora Elisabete Martins, 48 anos, só escutou falar que os municípios que não têm previdência própria vão aderir de forma automática à reforma. “A gente vai ter a mesma dificuldade de todos os aposentados federais”, lamenta. Elisabete não se diz frustrada porque também trabalha em Paulista, onde há RPPS e a prefeitura terá direito a regra própria. “Sou solteira, não tenho filhos, nem aluguel. Agora para quem é pai de família a situação vai ficar mais difícil. Pensando no geral, essa lei é injusta. E atinge sempre a minoria mais fraca.”
Se depender do sindicato dos servidores de Abreu e Lima, a cidade deixará de ser a única na Região Metropolitana a não ter regime próprio. Desde 2010, eles tentam criar o Previsal. Embora a ideia seja bem vista pela prefeitura, o secretário de Administração, Djailson Correa, diz que é preciso estudos cuidadosos para evitar que o fundo quebre como em outros municípios.
CIDADES SEM PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
Abreu e Lima
Barreiros
Belém de Maria
Camocim de São Félix
Carnaíba
Carnaubeira da Penha
Catende
Chã de Alegria
Cupira
Frei Miguelinho
Gameleira
Glória de Goitá
Jaqueira
Jatobá
Lagoa de Itaenga
Lagoa dos Gatos
Maraial
Nazaré da Mata
Paudalho
Petrolândia
Poção
Rio Formoso
Sairé
Sanharó
Santa Maria do Cambucá
São Caetano
São Joaquim do Monte
Sirinhaém
Surubim
Tabira
Tacaimbó
Tacaratu
Tamandaré
Taquaritinga do Norte
Toritama
Vertentes
Xexéu
