Sete prefeituras ainda não prestaram contas das receitas e despesas de 2016. O prazo terminou na última sexta-feira (31/03) e, segundo o Tribunal de Contas do Estado, estão pendentes as gestões de Brejão, Itamaracá, Pombos, Paudalho, Quipapá, Quixaba e Terezinha.
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Também ainda não enviaram seus dados contábeis os institutos de previdência de Belém de São Francisco, Santa Cruz da Baixa Verde e de Pombos, assim como os Consórcios Intermunicipal do Submédio São Fracisco e de Desenvolvimento Regional de Pernambuco.
Quem não cumpre o prazo ou deixa de prestar as informações pode ser punido com multa de até R$ 74 mil. “Das 931 prestações esperadas, 901 foram entregues na data limite (31 de março), o que corresponde a 96,7% do total. Outras 17 (1,8%) foram enviadas um dia após o prazo, e 13 não foram ainda remetidas (1,4%)”, informa o TCE.
Gestores municipais podem retificar dados apresentados ao TCE
Segundo o tribunal, a partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas. “Devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800 2817717, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br, para se informar sobre o procedimento a ser adotado”, esclarece.
