Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife quer impor critérios para bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis oferecerem itens como canudos, palitos de dente, sal e açúcar no Recife. De autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), o projeto obriga os estabelecimentos a oferecer os produtos embalados de maneira individual.
O PL estava previsto para ir à votação nessa segunda (17), mas saiu da pauta. Há a expectativa que seja colocado novamente em discussão no plenário na próxima semana.
"É obrigatório a bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins instalados no Município fornecer aos consumidores canudo, palito dental, sal e açúcar, embalados individualmente e acondicionados de forma a garantir a higiene e a integridade do produto até o seu uso", diz o texto do PL, que tramita na Câmara do Recife desde 2013.
Caso as casas não sigam a lei, as penalidades previstas são advertência escrita e multa, em caso de reincidência. O texto diz, ainda, que a ficalização ficaria a cargo da Vigilância Sanitária do Recife.
CATCHUP E MAIONESE
O projeto de lei do vereador Almir Fernando não é novidade. Desde 2002, a lei municipal nº 16.756 obriga os estabelecimentos a fornecerem embalagens individuais e descartáveis de catchup, maionese e molhos. A regra é válida para restaurantes, lanchonetes, pizzarias e instalações removíveis de lanches.
