A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) recomendou nesta terça (18/04) à Câmara Municipal de Parnamirim, no Sertão do Estado, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), do PSD, relativas a 2014. Auditoria técnica encontrou uma série de irregularidades.
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O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, do TCE, baseou o voto no relatório dessa avaliação, que apontou despesa com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os gastos da prefeitura com a folha de pagamento de servidores alcançaram, no último quadrimestre de 2014, o total de R$ 24.520.671,01, o que corresponde a 68,43% da receita corrente líquida. O relatório mostra que o descumprimento ocorreu no 2º quadrimestre de 2013 (58,26%) e, desde então, a despesa com pessoal só aumentou nos quadrimestres seguintes”, justifica o Tribunal de Contas.
Seca não convenceu conselheiros do TCE
O ex-prefeito alegou dificuldade para se enquadrar aos limites da LRF devido à crise financeira e à seca, que levou o governo a decretar situação de emergência no município.
Para o relator o argumento não se sustenta, pois o gestor não apresentou documento comprovando que o acréscimo das despesas de pessoal foram decorrentes de ações de combate à seca.
