O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) reformulou o julgamento das contas de 2008 do então prefeito do Recife, João Paulo (PT), agora aprovando a prestação com ressalvas. A decisão foi nesta nesta quarta-feira (12/04), durante reunião do pleno. As contas do último ano do segundo mandato do petista na capital foram julgadas inicialmente irregulares por não terem atingido, na análise de auditores, os percentuais mínimos exigidos em educação (25% o orçamento) e saúde (15%).
Leia Também
João Paulo computava como gasto com educação, por exemplo, o fardamento e a alimentação dos alunos, despesas consideradas como da assistência social. O conselheiro Ranilson Ramos discordou do relator do processo, conselheiro em exercício Marcos Nóbrega, que defendia a rejeição. Para Ramos, na época, não havia uma explicação precisa sobre o que deveria ser despesa com educação. Ele foi acompanhado pelos demais membros da corte, refazendo, então, a situação das contas para aprovação com ressalvas. Caberá a Câmara de Vereadores, agora, apreciar as contas e decidir pela reprovação ou aceitação.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi contrário ao recurso, defendendo a tese de que deveria ser mantido o julgamento baseado na análise dos auditores.