A propaganda partidária exibida na TV no primeiro semestre de 2017 será alvo de análise do Ministério Público. O procurador regional eleitoral em Pernambuco, Antonio Carlos Barreto Campelo, instaurou um procedimento para verificar a regularidade do material veiculado e se essa propaganda gratuita faz referência às atividades congressistas, posição da sigla sobre temas comunitários e se promove a participação feminina na política. A informação foi divulgada nesta quarta (26/04).
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Legislações federais disciplinam e fazem exigências quanto ao conteúdo da mensagem. Pelo menos 20% do tempo deve ser empregado para estimular a participação das mulheres, conforme o artigo 10 da Lei 13.165/2015. No ano passado, legendas foram acionadas por causa do descumprimento dessa regra.
TVs terão que enviar cópias dos programas exibidos por partidos
Ofícios estão sendo expedidos às emissoras de televisão, para que remetam cópias desses programas. Dessa forma, o Ministério Público Eleitoral avaliará a produção dos partidos. Quem contrariar a lei será punido no semestre seguinte à decisão definitiva, com a cassação da transmissão ou perda de tempo, informa a Procuradoria Regional Eleitoral.
