Proposta do deputado Ricardo Costa (PMDB) obriga todos os estabelecimentos que possuem fraldário em banheiros femininos em Pernambuco a instalá-los também nos banheiros masculinos. O estabelecimento que descumprir a regra pode ser multada em três mil UFIRs, que pode ser dobrado em caso de reincidência.
Para garantir a lei, o fraldário é descrito como um ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos.
"O Projeto de Lei que estamos encaminhando a Mesa Diretora da Casa Joaquim Nabuco tem como finalidade oferecer a pais que estejam nos referidos estabelecimentos sem as mães e/ou separados possam fazer a troca das fraldas em seus filhos (as) em locais apropriados para tal, mas que atualmente só existem em banheiros femininos", afirma o parlamentar na justificativa.
"Dessa forma, eles se deparam com problemas de difícil solução, principalmente se o bebê for do sexo feminino. Assim sendo, como higienizá-los adequadamente, já que os referidos fraldários, não estão a sua disposição. Assim sendo são obrigados a fazê-la nos espaços destinados a banheiros masculinos que não dispõem de uma infraestrutura apropriada para essa finalidade", escreve ainda.
HIGIENIZAÇÃO
O texto ainda lembra que hoje existem configurações familiares das mais diversas e tarefas que eram consideradas femininas passaram a ser exercidas também pelos pais. A proposta também visa uma higienização adequada, evitando ações de bactérias.
A proposta passará por cinco comissões antes de ir a votação no plenário da Alepe.
