A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes, uma das principais vozes do Judiciário contra o Projeto de Reforma Trabalhista do governo Temer que tramita no Congresso, afirmou nesta noite de quinta-feira (4/5), em Olinda, que o País está voltando ao século 19 em razão dos retrocessos na relação entre empregado e empregador previstos na proposta.
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"Estamos voltando ao século 19, precisamente anos 20 ou 30, antes da Constituição de 1934, da Consolidação das Leis Trabalhistas e da Justiça do Trabalho”, afirmou. Delaíde considera que o conjunto da reforma fragiliza o direito do trabalho e que essa alteração interessa a um grupo específico. “Este segmento que hoje ataca o direito do trabalho e a Justiça do Trabalho é o mesmo que também não queria a abolição da escravatura, que em 1941 ficou contra a aprovação da CLT, que na Constituição de 1988 dizia que trazia direitos demais, todo o mundo ficaria desempregado e isso não aconteceu. Agora, em 2011, quando foi aprovada a PEC das domésticas, disse que todas ficariam desempregadas”.
A ministra acredita que a reforma cria uma onda de liberalização muito perigosa e cita como exemplo a iniciativa do deputado da bancada ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), que propôs o pagamento do trabalhador rural com casa e comida.
Para Delaíde, se a proposta do governo for aprovada como está, as consequências serão muito graves também para a sociedade e as empresas, não só para os trabalhadores. “Vai trazer desequilíbrio para as empresas, insegurança jurídica grande e na relação capital-trabalho. Os trabalhadores ficarão insatisfeitos e as empresas vão sentir que a reforma não foi boa para elas também”, alertou.
Delaíde Arantes participou de um debate sobre os impactos da reforma promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Olinda em parceria com as Faculdades Barros Melo (Aeso). Criticou particularmente o contrato intermitente, por meio do qual o trabalhador irá ao serviço e será convocado a trabalhar só no horário em que o empregador precisar, sendo remunerado apenas por esse período de atividade.
A ministra do TST, que tem origem rural e trabalhou como empregada doméstica antes de seguir a bem-sucedida carreira jurídica, chamou a atenção também para a forma como o projeto vem sendo conduzido, “incompatível com a democracia”. Reduzir conquistas sociais e trabalhistas exige discussão bastante ampla com a sociedade.
Ministra acredita que conscientização de trabalhadores e empresas pode barrar reforma trabalhista
“A proposta altera 100 artigos da CLT, é muito profunda, o que foi levado para as audiências públicas não incluía o incorporado depois pelo relator. A maioria dos empregos gerados no Brasil é ofertada por micro e pequenas empresas. Não pode haver mudança sem incluí-las na discussão”, observou. A reforma trabalhista também reduz o papel da Justiça do Trabalho e provoca uma intervenção na sua atuação, diz. Para Delaíde, é ainda possível evitar que as mudanças se tornem lei se houver uma conscientização da classe trabalhadora, dos sindicatos e das próprias empresas sobre os efeitos negativos da proposta.
