Senado realiza consulta pública sobre reforma trabalhista

O site do Senado abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre a reforma trabalhista. A enquete pode ser acessada clicando aqui.

O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (3), requerimento que determina que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Inicialmente, o projeto de lei (PLC 38/2017) foi despachado somente para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para a CCJ. Por um acordo de líderes, o requerimento para o encaminhando à Comissão foi aprovado.

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), explicou que, dessa forma, a matéria passará, inicialmente, pela Comissão de Assuntos Econômicos, depois pela Comissão de Constituição e Justiça e, por último, pela Comissão de Assuntos Sociais.

ARGUMENTOS

Segundo argumentaram os senadores em sessão plenária na última terça (2), a CCJ precisa ser consultada porque a reforma altera profundamente uma das legislações mais antigas, extensas e influentes do país, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), considerou um avanço a reforma trabalhista ir também para a CCJ, mas ressaltou a importância da proposta passar também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo ela, cada comissão abordará o PLC por uma ótica diferente e a CDH seria imprescindível, já que o debate sobre as condições de trabalho pertence a área dos direitos humanos.