Os Movimentos ligados a Frente Brasil Popular repudiaram a decisão da Justiça do Paraná de proibir a circulação e instalação de acampamentos de organizações nas proximidades do fórum da Justiça Federal, em Curitiba, para acompanhar o depoimento do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (10). Apesar da determinação, a Frente Brasil Popular disse em nota que os movimentos devem manter a mobilização.
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A nota da Frente Popular critica a decisão liminar da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que atende a ação movida pela prefeitura de Curitiba contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), além de outros organizações e indivíduos que acampem em vias públicas da cidade. "A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, entre os dias 9 e 10 de maio, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel hoje político cumprido pelo Judiciário”, diz nota.
Algumas caravanas já saíram de Teresina (PI), ABC paulista e Minas Gerais para apoiar o ex-presidente durante o depoimento. Apoiadores que moram em Curitiba também irão recebem pessoas em suas residências. “Não conseguirão. As caravanas e as atividades serão feitas, lutadoras e lutadores sociais serão bem acolhidos pelas entidades sociais e o momento será de muito debate e reflexão com juristas e advogados renomados, artistas, vigílias inter-religiosas e debates políticos. Esperamos que a vinda das caravanas, o direito de ir e vir e a liberdade de manifestação sejam respeitados nos próximos três dias. Em nossas mãos, temos a organização popular, que sempre abre caminhos”, afirma a nota da Frente Popular.
Este será o primeiro depoimento de Lula para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. A decisão da juíza Diele Denardin Zydek determina multa diária de até R$ 100 mil para descumprimento da liminar.
Decisão
A multa prevista para quem desobedecer a determinação da Justiça é de até R$ 100 mil contra pedestres e veículos que circulem em áreas delimitadas previamente, R$ 50 mil para veículos não cadastrados que ultrapassem outra delimitação e R$ 50 mil para montagem de estruturas ou acampamentos nas áreas públicas da cidade. A determinação deverá ser cumprida desde às 23h desta segunda-feira (8) até às 23h desta quarta-feira (10), data marcada para o depoimento.
Segundo decisão liminar da juíza Diele Denardin Zydek , “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares”. "Os direitos fundamentais consistentes na liberdade de pensamento e de reunião/pensamento não podem se sobrepor ao direito de locomoção, ao direito á segurança e à propriedade", escreveu a juíza. Ela alega que o objetivo é evitar a invasão de bens públicos e privados, tumulo e confronto entre manifestantes, além de garantir o acesso à Justiça Federal das pessoas autorizadas, moradores das proximidades e da imprensa previamente cadastrada.
