Será realizada nesta segunda-feira (8) a Caravana de Direito Eleitoral na Faculdade Guararapes, a partir das 18h. Com o tema “Reforma Política: Avanços, retrocessos e obstáculos”, o evento gratuito vai debater os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política no Brasil. Estarão presentes o desembargador eleitoral do TRE-PE Delmiro Campos, a deputada federal Luciana Santos, o vereador do Recife André Regis, o sociólogo e cientista Político Antonio Lavareda e o conselheiro federal da OAB Pedro Henrique Reynaldo Alves.
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O evento é uma parceria da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, em parceria com a Faculdade Guararapes. “Várias pautas estão sendo discutidas no Brasil neste momento, como a Reforma Trabalhista e a da Previdência. Mas é preciso olhar também para a reforma política, que é uma nova relação a ser instituída entre o povo e o eleito. Precisamos ter cuidado para não fazer modificações erradas e por isso é necessário debater quais os pontos fundamentais para ampliar a democracia”, afirma o diretor geral da ESA-PE, Carlos Neves.
Reforma política
A Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (2), o primeiro relatório parcial, que que prevê a apresentação de um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara e de um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição.
Segundo o relator da comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a intenção é superar o que ele chama de atual "balanço negativo" da participação direta da sociedade nas decisões políticas do País. Desde a Constituição de 1988, foram apresentados poucos projetos de lei de iniciativa popular e só houve um plebiscito, sobre o sistema de governo, em 1993; e um referendo, sobre o desarmamento, em 2005.
Os outros dois relatórios parciais de Vicente Candido tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais. Em separado, o relator também apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o sistema de votação em listas fechadas de candidatos a vereador e deputado nas eleições de 2018 até 2022; e um sistema misto – distrital e com lista fechada – a partir da eleição de 2026.
O relator acredita que vários pontos da reforma política já poderão ser votados no Plenário da Câmara em julho. Para valer nas eleições de 2018, as mudanças precisam estar definitivamente aprovadas no Congresso até o início de outubro. A Comissão Especial da Reforma Política terá audiência pública na quarta-feira (10) com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin e Luciana Lóssio.
