Convidado a fazer um sacrifício em prol do País na reforma da previdência, o contribuinte pernambucano dá uma forcinha para melhorar a previdência de deputados estaduais e servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Pernambuco. É que o Legislativo repassa dinheiro público para ajudar a bancar um fundo de previdência complementar voltado para parlamentares e servidores não efetivos da Casa. Desde 2010, os repasses para o Alepeprev somam R$ 14.499.806,72, de acordo com o portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Alepe entra como patrocinadora no plano de previdência complementar dos deputados e comissionados. O plano é paritário, o que significa que o Legislativo investe um centavo para cada centavo depositado pelo contribuinte. O modelo é idêntico ao que foi adotado pela União no fundo dos servidores públicos federais, o Funpresp. Hoje, 39 deputados estaduais e 77 comissionados aplicam seu dinheiro no fundo; que recebeu R$ 1 milhão de contrapartida pública no ano passado.
Para Gildo Dantas, presidente do Alepeprev, o valor de R$ 1 milhão não é expressivo. “É o valor de um ano. Por todos os contribuintes”, diz. “A Alepe entra com um aporte porque existe a figura da patrocinadora. A União é a patrocinadora do Funspresp. O participante entra com 8,5% e a União entra com 8,5%. Igualzinho. Isso é a nova regra da aposentadoria no País”, explica.
PRESSÃO DA OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trabalha para derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) modelos diferentes de previdência para parlamentares estaduais do Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul. A Constituição determina que deputados estaduais contribuam para o INSS.
Para Gildo, são casos diferentes do Alepeprev, que funciona como um fundo complementar, com os parlamentares ainda contribuindo para o INSS. Outra diferença é que o benefício do Alepeprev não é vitalício. “Não existe déficit e não existe erro. O que vai estar nessa conta é o valor que ele aportou, a contrapartida da patrocinadora e a rentabilidade dessas aplicações. Ele só vai ter direito ao saldo e pronto.”
Criado por uma lei de 2007 e operando desde o final de 2008, o Alepeprev foi questionado judicialmente pela OAB-PE, na época, por prever que a Alepe pagasse os benefícios dos deputados de então com valor retroativo a junho de 2001. “O ex-presidente da OAB (Jayme Asfora) hoje é político. Ele queria palanque. Então a gente teve a infelicidade de ser o acesso do palanque dele. Ajuizou uma ação e perdeu em todas as instâncias. Nós somos a única assembleia que teve questionamentos dessa ordem que foram supridos com uma decisão da Justiça”, rebate Gildo.
