Fundador da ONG Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco conversou com a reportagem do JC sobre como os benefícios escondem “salários nababescos” e os motivos para a falta de transparência. Ele lembrou que quem paga a conta é o contribuinte.
JORNAL DO COMMERCIO – Como as regalias funcionam para aumentar os ganhos dos entes públicos?
GIL CASTELLO BRANCO – Na prática, é o aumento dos salários disfarçados. Há dificuldades de natureza política para dar aumento a uma categoria e não a outra. Por isso começaram a criar esses penduricalhos. Isso se generalizou nos três Poderes, em todos os Estados. Em determinado momento, os penduricalhos foram incorporados aos salários e se repetiram nos demais meses. Isso tem sido um processo cíclico. Você cria penduricalho e incorpora ao salário, depois o salário não aumenta e criam-se novos penduricalhos. Aí tem o corporativismo e criam-se novos, porque um consegue e o outro também quer. E vão se distorcendo completamente as estruturas de cargos e salários.
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JC – E qual seria a alternativa para frear esse comportamento?
GIL – A única maneira de coibir é considerar os penduricalhos que estão compreendidos dentro do teto constitucional. Por outro lado, é muito difícil caçar essas informações. É preciso procurar benefício por benefício. Há no Senado um projeto que desenvolveu um texto interessante, onde é preciso explicitar o que está ou não dentro do teto. O que não tiver, abate-teto para ele.
JC – O quão pernicioso esse excesso pode ser para o Estado?
GIL – Acaba tendo uma transferência de recursos do poder privado para o poder público num momento de recessão em que temos 14 milhões de desempregados no Brasil e que os servidores privados lutam para manter os empregos. Precisamos entender que o dinheiro não nasce em nenhum desses tribunais, em nenhum desses governos. E não geram receitas. Os penduricalhos são criados por artifícios e interpretações legais e acabam sendo aprovados, após serem avaliados pelo poder Legislativo. É um mal profundo para administração pública e só beneficia mesmo algumas categorias que têm salários nababescos.
JC – E sobre a falta de transparência? Por que é tão difícil encontrar dados abertos sobre esses gastos?
GIL – O salário é o maior tabu da Lei de Acesso à Informação e o fato dessas informações não estarem claramente expostas não é meramente uma incompetência da área técnica. Qualquer estudante de tecnologia da informação é capaz de produzir um sistema e ver, claramente, qual benefício é pago. Essa dificuldade em mostrar os números é uma forma de ocultar as informações, porque quando elas ficam às claras provocam a indignação da sociedade e a eliminação dos benefícios. Os órgãos, de forma geral, escondem esses auxílios. Eles, muitas vezes, se confundem com os benefícios ou são atribuídos ao décimo terceiro salário. Essa é uma forma de ocultar as informações para que não haja controle social, que faria com que as informações, mesmo legais, fossem profundamente questionadas pela questão ética. Fazem dessa forma para evitar a indignação da sociedade.
