Uma audiência pública vai discutir o Projeto de Lei 59/2017 que trata sobre a instalação do botão do pânico nos ônibus de transporte coletivo público do Recife, no plenarinho da Câmara dos Vereadores, nessa quinta-feira (18), às 9h.
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De acordo com o projeto, de autoria da vereadora Irmã Aimée (PSB), as empresas concessionárias de transporte coletivo ficam obrigadas a instalar o dispositivo do botão do pânico em todos os ônibus da frota. O botão, instalado em local de fácil acesso para o motorista e o cobrador, seria acionado por eles em caso de assalto, roubo, violência contra funcionários e passageiros ou danificação do veículo por conta de vandalismo.
Ao ser apertado o botão de pânico, serão enviado dados à Central de Monitoramento da Secretaria de Defesa Social (SDS) via GPS. “Acionando-se a polícia, que, dirigindo-se ao local onde se encontra o veículo, poderá efetuar o flagrante ou realizar a busca no perímetro em casos de fuga”, diz justificativa do projeto. Além disso, o letreiro do ônibus emitirá a palavra “perigo”.
“Já são mais de mil assaltos em ônibus este ano e não podemos assistir a escalada da violência sem fazermos alguma coisa”, afirmou a vereadora Irmã Aimée.
Emenda
O vereador Ivan Moraes Filho (PSOL) apresentou emenda modificando o artigo 2º do texto do projeto. A emenda suprime o ponto que trata da utilização da palavra “perigo” no letreiro dos ônibus. Segundo a justificativa, a prática colocaria ainda mais em risco a vida dos funcionários de transporte público “uma vez que poderia ser facilmente monitorado por qualquer pessoa que estivesse do lado de fora do ônibus, e estes teriam em suas mãos toda a responsabilidade sobre o acionamento do letreiro”.
A matéria foi enviada às comissões de Legislação, Justiça e Redação; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; Segurança Cidadã e de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento econômico para análise e emissão dos pareceres. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 20 de abril.
Foram convidados para participar da audiência pública representantes da CTTU, Detran, Urbana-PE e OAB-PE e da Prefeitura do Recife.
