Pronunciamento de Paulo sobre delação da JBS carece de esclarecimento jurídico, diz oposição

Em uma nota divulgada no final da tarde desta terça-feira (23), a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promete acompanhar de perto no Ministério Público Federal (MPF) e no Poder Judiciário as denúncias feitas pelo delator Ricardo Saud, diretor da JBS, contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). O governador e o prefeito nega as denúncias de Saud.

A oposição também disse que "carece de esclarecimento jurídico" a alegação do governador de que os nomes dele e do prefeito não constavam da denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República para o Supremo Tribunal Federal (STF); já que ele teria "esquecido" que o foto indicado para julgar governadores é o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para prefeitos é o Tribunal Regional Federal (TRF).

A oposição também questiona o fato de o governador ter confirmado encontros dele e de Geraldo Julio com o delator para tratar de doações de campanha na disputa de 2014. Embora Paulo Câmara diga que as doações não foram feitas e que o dinheiro repassado ao PSB nacional foi declarado, a oposição diz que o restante das afirmações do delator merece uma "investigação mais aprofundada".

ÍNTEGRA DA NOTA

Encontro entre governador e delator precisa ser melhor explicado aos pernambucanos

A Bancada de Oposição na Assembleia de Pernambuco, diante da confirmação do encontro entre o governador Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio, e os executivos Ricardo Saud e Joesley Batista, da JBS, cobra respostas claras e objetivas do governador, do prefeito do Recife e da direção do PSB.

1- O governador Paulo Câmara, em pronunciamento realizado na última segunda-feira (22), alegou não estar envolvido no Caso JBS, uma vez que nem seu nome, nem o do prefeito Geraldo Júlio, foram citados na denúncia enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fachin. Esquece o governador que o STF não é o foro indicado para julgar governadores de Estado. Lembramos ao governador que é o Superior Tribunal Justiça (STJ) a instância que julga governadores, da mesma forma que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o julgamento de prefeitos. Portanto, carece de esclarecimento jurídico o pronunciamento do governador.

2- A confirmação do encontro pelo governador, 72 horas após a cobrança da Oposição, reforça ser inadmissível que tanto o governador Paulo Câmara como o prefeito do Recife Geraldo Júlio usem a velha estratégia de desqualificar a delação feita pelo executivo Ricardo Saud. Na delação, no anexo 36, Saud afirma textualmente que além das contribuições oficiais ao PSB, destinou em espécie, por meio de um emissário, R$ 1 milhão para a campanha de Paulo Câmara ao Governo de Pernambuco. Recursos que não foram registrados na prestação de contas da campanha estadual do PSB. A verdade é que houve o encontro, como agora foi reconhecido, e que houve o pedido de ajuda para a campanha, como também foi confirmado. Portanto, o restante das afirmações feitas pelo delator merece, no mínimo, uma investigação mais aprofundada.

3- Diante do atual cenário e das denúncias que rondam o Governo do Estado, a Bancada de Oposição vai acompanhar, junto ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Poder Judiciário, as investigações relativas às delações realizadas pelos executivos da Odebrecht e da JBS, assim como os inquéritos sobre a construção da Arena Pernambuco e do Centro de Ressocialização de Itaquintinga.

A Bancada de Oposição tem pautado sua atuação na transparência e responsabilidade, mas não deixará de tomar as medidas cabíveis quando necessário. Diante das gravíssimas acusações levantadas nas delações e nas sete operações da Polícia Federal já realizadas em Pernambuco, a Oposição cobra que o Governo do Estado, a Prefeitura do Recife e os demais agentes do PSB pernambucano possam tratar o assunto mais com a razão e menos com a emoção.

Bancada de Oposição de Pernambuco