A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei que garante que mulheres possam amamentar seus filhos em qualquer ambiente público de estabelecimentos comerciais situados em Pernambuco. A Lei estadual 14.801/2012, de autoria de Daniel Coelho (PSDB), já garantia o direito a amamentação em lugares públicos. O novo texto, porém, especifica que, mesmo com a existência de uma área segregada para o aleitamento, o ato pode ocorrer em qualquer área a escolha da mãe.
A nova lei surgiu de uma proposta da deputada estadual Socorro Pimentel (PSL). "Como pediatra, eu sei a importância que tem a amamentação. Principalmente na questão da letalidade e da mortalidade infantil. E a gente sabe que ainda existe alguma discriminação e um olhar diferenciado para essas mães que amamentam em público. E a gente viu nisso a importância de que, qualquer que seja o local público, a mãe possa estar fazendo um ato de amor para o seu filho e, também, transferindo a parte imunológica tão importante para essa criança nessa fase da vida", explicou a deputada.
SEM MULTA
A princípio, o texto previa uma multa de R$ 1 mil para o estabelecimento que descumprisse a regra. Um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, retirou a possibilidade de multa. Para Socorro, isso não vai interferir na execução da legislação. "O objetivo principal é que a população passa a não ter esse olhar tão discriminatório e com estigma para essa mãe que queira amamentar em público. Independente de ter multa ou não", defendeu a parlamentar.
