O Cartão Reforma nem saiu do papel, mas já virou alvo de disputa. Depois do governador Paulo Câmara (PSB) e do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), citarem o projeto como uma alternativa para minimizar o sofrimento das vítimas das cheias que atingem a Mata Sul, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) também citou o programa.
O parlamentar reapresentou, a partir de uma sugestão do governador, uma proposta para que o Cartão Reforma atenda emergencialmente a população vítima das enchentes que atingiram o Estado no último fim de semana. O projeto de lei 7.744, de autoria de Danilo Cabral, acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, para dar prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.
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Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou um emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.
“Pernambuco tinha vivenciado essas experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruirem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, agora, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.
O deputado ressalta que o Cartão Reforma já tem estabelecidos os critérios para o atendimento das pessoas. Segundo a lei, têm direito ao programa as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor, devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais.
“O ministro Bruno Araújo (Cidades) afirmou que, em Pernambuco, 70 mil pessoas seriam beneficiadas. O que colocamos é que o governo federal priorize as pessoas que foram atingidas pelas enchentes”, diz Danilo Cabral.
Na última segunda-feira (29), o governador Paulo Câmara afirmou que iria encaminhar ao presidente Michel Temer a sugestão de criação de um "Cartão Reforma Emergencial” para o atendimento à população vítima das enchentes. O governador ressaltou que, diferentemente de 2010, as casas não foram destruídas pelas cheias, mas as famílias perderam móveis e eletrodomésticos. Assim, o programa poderia permitir que essas famílias tivessem um apoio financeiro para recomeçassem suas vidas.
O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O programa poderá investir R$ 1 bilhão neste ano, através da Caixa Econômica. Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra de produtos.
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