A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade a proposta de reajuste dos agentes penitenciários do Estado na tarde desta quarta-feira (31). O primeiro reajuste começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2018. Um segundo será em 1º de dezembro do próximo ano.
A proposta também diz que, no próximo ano, a jornada de trabalho dos agentes penitenciários fica fixada em oito horas diárias, ou 40 horas semanais. Jornadas especiais, em regime de plantão, terão que obedecer a proporcionalidade de uma hora de trabalho para cada três horas de descanso.
SALÁRIOS
PROMOÇÃO
Em agosto deste ano, os servidores estáveis terão direito a um reposicionamento na classe e faixa de carreira, a partir do tempo de serviço. A solicitação precisa ser feita à Seres até o dia 30 de junho. O reposicionamento não poderá resultar em redução de salário. A promoção seguirá o seguinte critério:
Servidor com mais de 3 (três) anos e até 08 (oito) anos, inclusive: Classe I, Faixa salarial “e”;
Servidor com mais de 8 (oito) anos e até 14 (quatorze) anos, inclusive: Classe II, Faixa salarial “a”;
Servidor com mais de 14 (quatorze) anos e até 20 (vinte) anos, inclusive: Classe III, Faixa salarial “b”;
Servidor com mais de 20 (vinte) anos e até 25 (vinte e cinco) anos, inclusive: Classe IV, Faixa salarial “b”; e,
Servidor com mais de 25 (vinte e cinco) anos: Classe IV, Faixa salarial “f”.
ATENDER CATEGORIA
Durante a sessão, o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), fez questão de dizer que a proposta atende a demandas da categoria. Representantes do sindicato dos agentes ocupavam as galerias. Após a votação, eles tiraram fotos com parlamentares governistas.
O reajuste ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).
