A Prefeitura do Recife tem 30 dias para regularizar o atendimento a estudantes especiais em três escolas municipais – Padre José Mathias Delgado, Padre Antônio Henrique e na Governador Miguel Arraes de Alencar. A cobrança é do Ministério Público Estadual, que não aceita o uso de estagiários em funções de ensino e apoio que deveriam ser desempenhadas por profissionais devidamente contratados pelo governo municipal. O objetivo da Promotoria de Defesa da Educação da Capital é estender a recomendação às demais 52 unidades de ensino do município que prestam assistência especializada a crianças com deficiência ou algum déficit de aprendizagem.
De acordo com a promotora Eleonora Rodrigues, inspeções constataram insuficiência de professores na sala de recursos multifuncionais, na assistência à aprendizagem individualizada, e de auxiliares para apoiar os alunos na hora da alimentação, higienização e mobilidade no ambiente escolar.
“A política de inclusão de estudantes com necessidades especiais na rede regular de ensino não deve se traduzir apenas na permanência física desses alunos na escola, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como possibilitar o desabrochar de todas as habilidades dessas pessoas”, diz a promotora.
O MPPE avalia que a utilização de estagiários para acompanhar os alunos com necessidades especiais “se configura como inadequado, tendo em vista que não caracteriza ato educativo escolar supervisionado, tendo sido usado como alternativa para a falta de apoio especializado”. No entendimento da instituição, a demanda pode ser suprida pela prefeitura com a recente nomeação de 100 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEEs) em cumprimento à recomendação do próprio Ministério Público.
A substituição de professores e apoiadores por estagiários vinha sendo denunciada por trabalhadores da educação desde a primeira gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB).
Secretaria de Educação alega que já nomeou 250 agentes de apoio
Em resposta, a Secretaria de Educação do município diz que 2015, “a prefeitura criou o quadro de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) para prestar o devido apoio aos estudantes com deficiência matriculados na rede”. O concurso público foi realizado naquele ano, sendo convocado até o momento 250, distribuídos em diversas unidades das 309 existentes. “Apenas as capitais de Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife dispõem de profissional similar em suas redes”, enfatiza. A distribuição de mais agentes requer prazos legais de convocação. De acordo com a prefeitura, mais de três mil alunos com deficiência, autismo e superdotação estão matriculados na rede.
