O governo de Pernambuco vai lançar um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), que oferece redução significativa no valor da multa ou juros aos débitos do ICM ou ICMS e, em troca, garante arrecadação ao Estado. No último Perc, aprovado em 2015 com repercussão em 2016, o governo negociou com mais de cinco mil contribuintes e afirmou ter recuperado quase R$ 500 milhões.
O projeto que cria o novo Perc já foi enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto tramitará em regime de urgência.
O benefício valerá para créditos tributários, mesmo escritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, constituídos até o dia 31 de outubro de 2017 (quando decorrentes de lançamento de ofício) ou até 30 de novembro de 2017 (quando decorrentes de Regularização de Débito, cujo fato gerador tenha ocorrido até o período fiscal de abril de 2017).
O benefício pode chegar a redução de 85% da multa e 90% dos juros. Para se beneficiar do programa, o pagamento do valor integral ou da primeira parcela precisa ser feita até o dia 30 de novembro.
'QUADRO DE RECESSÃO'
"A medida se justifica em face da manutenção do difícil quadro de recessão ainda observado nacionalmente, atingindo todos os setores produtivos, do comércio à indústria, que continuam a experimentar quedas em suas vendas, provocando uma forte deterioração do mercado de trabalho brasileiro", afirma o governador na justificativa enviada ao Legislativo.
"Nessa linha, a economia de Pernambuco também vem sofrendo, de forma aguda, a crise econômica nacional. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, do Ministério do Trabalho, no mês de abril de 2017, chegou-se a 658.763 desempregados, representando o pior quadro registrado na história de nosso Estado", prossegue o texto.
