A menos de um mês do recesso legislativo, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), encaminhou um pacotão de projetos em regime de urgência para os vereadores. A prática não é inédita. No fim do ano passado, foram enviadas 11 propostas sobre temas variados. A de maior repercussão foi a que elevou a taxa de limpeza urbana cobrada no carnê do IPTU. Desta vez, foram 30 projetos de uma vez para tramitação na Câmara, sendo 13 em caráter de urgência. O levantamento foi feito pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), vice-líder da oposição, que criticou a postura.
“O processo que, normalmente, dura cerca de 30 dias úteis, em caráter de urgência, tem previsão para tramitar em apenas 11 dias úteis. Na política, é o chamado rolo compressor, quando à minoria na Casa não é garantido o direito de análise e debate das matérias”, criticou. Ontem não houve sessão na Casa José Mariano por causa de uma homenagem ao dia do forrozeiro e a discussão só deve ser retomada na segunda.
Ivan questionou ainda a falta de autonomia dos poderes e de tempo hábil para tomar pé dos projetos. “Não podemos nem afirmar se a urgência é necessária ou não. O que percebemos é que o processo democrático na Casa, no que concerne à análise de projetos encaminhados pelo prefeito, anda comprometido”, criticou.
Entre os textos em regime de urgência está um que trata da remuneração de uma parcela de professores da rede municipal. A proposta é adequar o valor da hora-aula ao piso nacional. Outro PL trata de isenções na legislação tributária para tornar mais atrativa a construção de habitações populares, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. O déficit habitacional é um dos calos da gestão.
Uma das propostas a entrar no pacote, mas que vai tramitar no tempo normal, é a que obriga hospitais a notificar o nascimento de bebês com síndrome de down às instituições especializadas.
SECRETÁRIOS NA CÂMARA
A líder do governo Aline Mariano (PMDB) rebateu às críticas e afirmou que não houve “rolo compressor”. Segundo Aline, nenhuma das propostas tem cunho polêmico. Ela adiantou que o prefeito designou secretários para irem à Casa esclarecer eventuais dúvidas.
“São pautas administrativas. A oposição cobra tanta agilidade e quando ela existe não pode fazer um esforço concentrado para analisar?”, alfineta. “A gestão tem autonomia para fazer as mudanças que ache importante para prefeitura. Eles querem que a cidade pare?”, questiona.
