O presidente da Compesa, Roberto Tavares, reconhece que melhorar a gestão sempre é possível, mas aponta dois fatores que dificultam o abastecimento: a falta de recursos federais e o fenômeno climático. “Nos últimos dez anos investimos R$ 6 bilhões em recursos hídricos no Estado”, defende-se.
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Para ele, saneamento ainda não é prioridade nacional, daí a dificuldade em captar recursos, e a legislação, burocrática, acaba atrapalhando o investimento. Sobre a Adutora do Agreste, alega que atrasos nos repasses federais impediram que a primeira etapa ficasse pronta em 2015, como era planejado. “Retomamos a obra no início do ano, com a liberação de recursos do Ministério da Integração”. Se não faltar dinheiro, até dezembro ele espera começar a distribuir água pelo novo sistema para parte dos municípios. Dos 450 quilômetros de tubulação, 350 já estão prontos. Sobre a manutenção da rede e o combate ao desperdício, informa que a companhia tem investido em diferentes ações.
Governo lista articulações junto a bancos estrangeiros para projetos de saneamento
A Secretaria Executiva de Recursos Hídricos de Pernambuco argumenta que o governo estadual buscou alternativas financeiras para manter as obras de barragens já iniciadas, como também para realizar a adequação de sistemas de abastecimento d’água.
Ainda conforme a secretaria, o Estado mantém a busca de investimentos junto ao BNDES, Bancos Mundial) e Interamericano (BID). Lista planos em andamento para sanear bacias dos Rios Capibaribe e Ipojuca, viabilizados por meio de acordo com os bancos estrangeiros.
Leia na íntegra notas da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e da Apac
"No que compete à Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, quanto a captação de recursos financeiros para implantação e conclusão de obras, o Governo do Estado buscou alternativas financeiras para continuidade das obras das barragens já iniciadas, bem como a implantação de novas ações para adequação dos sistemas de abastecimento de água e a implementação de sistemas complementares.
O Governo do Estado mantem tratativas com o Governo Federal em prol da atração de investimentos e também ao contrato de empréstimos com BNDES, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Com o objetivo de promover o saneamento nas bacias de dois dos principais rios do Estado, encontram-se em andamento dois programas, viabilizados através de acordos de empréstimos junto ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Programa de Sustentabilidade Hídrica (PSHPE) e o Programa de Saneamento Ambiental na Bacia do Ipojuca(PSA-Ipojuca).
O PSHPE tem como objetivo melhorar a oferta sustentável de água e serviços de saneamento para a população residente na Bacia do rio Capibaribe e na Região Metropolitana do Recife (RMR), financiado pelo Banco Mundial (BIRD). O projeto é complementar e contribui à implantação do programa do setor de recursos hídricos do Governo de Pernambuco, através da gestão e desenvolvimento institucional do setor de Recursos Hídricos, ampliação e melhoria na eficiência na oferta de abastecimento de água e serviços de saneamento.
O PSA Ipojuca objetiva promover o saneamento ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, por meio do aumento da cobertura de esgotamento sanitário e dos índices de tratamento de águas residuais, principalmente nas 12 cidades sedes de municípios, e, de melhorias socioambientais. Para execução do objetivo, o programa foi desenvolvido com foco no fortalecimento institucional da secretaria Executiva de Recursos Hídricos e da Compesa, implantação de sistemas de coleta e tratamento de águas servidas, e na ampliação de sistemas de abastecimento de água e sustentabilidade ambiental e social na Bacia do Ipojuca. O PSA Ipojuca é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A APAC atua no fomento a criação dos colegiados de bacia (COBHs e CONSUs) e suporta tecnicamente e financeiramente as atividades dos mesmos. A secretaria de cada colegiado recebe desta Agência mobiliário e equipamentos para o desenvolvimento de suas atividades. A Apac também desenvolve programas de capacitação para os membros dos colegiados e dá suporte técnico e logístico para realização das plenárias ordinárias e extraordinárias dos mesmos.
O Estado de Pernambuco conta com 07 Comitês de Bacias Hidrográficas – COBHs em funcionamento, que englobam as principais bacias do Estado, faltando apenas a formação do Colegiado na Bacia do Rio Sirinhaém, na Região de Desenvolvimento Mata Sul – RD Mata Sul, cobrindo assim a região litorânea do Estado, onde há maior disponibilidade hídrica e densidade populacional.
Na região do sertão, a resposta da sociedade quanto a forma de agregação para tratar os conflitos e a gestão das águas foi o que direcionou o Estado a alterar a sua Lei de Recursos Hídricos de modo a equiparar os Conselhos de Usuários de Reservatórios - CONSUs aos COBHs, respeitadas as suas áreas de atuação. No estado existem 19 - CONSUs em atuação.
A formação de um comitê de bacia demanda um prazo de 18 (dezoito) meses, sendo 06 (seis) meses para formação do COBH e 12 (doze) meses para assessoria/acompanhamento durante o início do seu funcionamento. Durante esse período são realizadas atividades tais como; cadastro de entidades que possam vir a ser membro do colegiado; reuniões/audiências públicas para formação do Comitê, contendo todo processo de mobilização; capacitação dos membros em Gestão de Recursos Hídricos e da secretaria executiva; apoio às reuniões Melhorar o controle de concessão de outorgas para uso dos reservatórios
Necessidade de maior controle sobre o uso dos mananciais A APAC tem como uma de suas atribuições regular o uso da água.
A outorga pelo Uso da Água e a Fiscalização são os instrumentos previstos em lei para esta regulação. A Gerência de Fiscalização e Monitoramento da Apac desenvolve ao longo do ano várias campanhas de Fiscalização e Regularização de usuários além de atuar no atendimento de denúncias de uso irregular da água. Para facilitar a regularização dos usuários a Apac tem celebrado convênios com as Prefeituras dos municípios para que as mesmas possam receber os pedidos de outorga, evitando que os usuários necessitem deslocar-se para Recife. Também fomenta e apoia a realização de alocações negociadas de água dos reservatórios através dos Conselhos Gestores de Açudes. Nestas reuniões de alocação são definidas, de forma negociada, as prioridades e montantes de água para os diferentes usos, respeitadas as disposições legais.
Para aumentar o alcance da fiscalização tem investido em sistemas de monitoramento de poços por telemetria, que informam a Sala de Situação da Apac as retiradas de água dos poços em tempo real.
Atualmente, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco – SEPLAG é o Órgão Gestor dos Recursos Hídricos no Estado, responsável pela formulação da Política de Recursos Hídricos e gestora do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Tais competências são operacionalizadas no âmbito de sua Secretaria Executiva de Recursos Hídricos. A SEPLAG também é Órgão Gestor da Política de Saneamento no Estado.
Criada pela da Lei 14.028 de 26 de março de 2010, a Agência Pernambucana de Águas e Clima- APAC, autarquia especial integrante da administração pública estadual indireta, vinculada à SEPLAG, tem como finalidade executar a Política Estadual de Recursos Hídricos e regular uso da água, no âmbito dos recursos hídricos estaduais e dos federais nos termos em que lhe forem delegados, bem como realizar monitoramento hidrometeorológico e previsões de tempo e clima no Estado.
A COMPESA empresa de sociedade anônima de economia mista, com fins de utilidade pública, está vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão-SEPLAG. É uma organização dotada de personalidade jurídica de direito privado, tendo o Estado como seu maior acionista. É responsável pela execução da Política de Saneamento.
A SEPLAG, APAC e COMPESA atuam de forma coordenada para superação do desafio de garantir o desenvolvimento socioeconômico do estado, garantindo a todos os pernambucanos o acesso democrático a água, seja para o desenvolvimento de atividades econômicas como para o seu uso social."
