DIREITO

Governador assina PL que prevê piso salarial para advogados

O documento foi proposto pelo deputado estadual Rodrigo Novaes e segue para tramitação na Alepe

JC Online
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Publicado em 02/08/2017 às 17:39
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O documento foi proposto pelo deputado estadual Rodrigo Novaes e segue para tramitação na Alepe - FOTO: Foto: Divulgação
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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assinou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que fixa o piso salarial para os advogados do Estado. O projeto foi enviado à Alepe para tramitação. A proposta é de autoria do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e foi objeto de audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Novaes na Alepe.

Os valores propostos pelo PL serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional. O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para aqueles que cumprirem carga horária de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

A expectativa é de que o projeto seja sancionado no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. Ainda de acordo com o documento, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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