Em meio à queda de braço com os servidores, em greve desde a última quinta-feira, a Prefeitura do Recife (PCR) está à beira de avançar o sinal vermelho no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há um ano dentro do limite de alerta, a gestão atingiu no último semestre 50,47% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha de servidores. Se o comprometimento da arrecadação alcançar 51,3%, o limite prudencial é atingido e algumas sanções são impostas. Hoje haverá nova reunião entre os servidores e a administração.
De acordo com o último balanço orçamentário, divulgado no Diário Oficial do sábado, nos primeiros seis meses deste ano, a receita do município cresceu menos do que a despesa, o que gera o desequilíbrio. De acordo com o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, o gasto com pessoal cresceu 6,2% neste primeiro semestre de 2017 na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao passo que a RCL subiu 4,45%.
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"Ainda estamos no limite de alerta (entre 48,6% a 51,29%), mas estamos a menos de 1% de entrar no limite prudencial. É quando começam a existir sanções, como a proibição automática para conceder qualquer vantagem, aumento ou reajuste", diz o secretário, numa justificativa para os servidores.
Além disso, o município também fica vetado de criar cargo, alterar a estrutura das carreiras que implique aumento de despesas e pagar hora extra.
A frustração das receitas municipais é fruto, principalmente, das transferências, como ICMS e IPVA. Mas a arrecadação própria também não teve desempenho satisfatório. Maior fonte de entrada de recursos, o ISS teve ganho real de apenas 1%. A previsão para este ano é arrecadar R$ 752 milhões. Até agora, foram recolhidos R$ 415,2 milhões (55,16%). No mesmo período do ano passado, a arrecadação tinha sido de 53,51%.
Com o IPTU, que foi alvo de polêmica por causa do aumento da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos no início do ano, a Prefeitura já amealhou 75,22% dos R$ 362,3 milhões aguardados.
Nos últimos 5 anos, a RCL do município cresceu 26,08%, enquanto a inflação do período de acordo com o IPCA foi de 34,23%. "É um crescimento real negativo, porque quando se desconta a inflação e fica menor", explica Dantas.
REPATRIAÇÃO
Uma das maiores frustrações da receita se deu porque o dinheiro da repatriação dos recursos prometida pelo governo federal será abaixo do previsto. "Chegou-se a estimar que o dinheiro da repatriação seria algo em torno de 70% do valor do ano passado, mas, ao longo desse ano, as expectativas foram caindo e terminou com uma grande frustração. A expectativa era algo em torno de R$ 39 milhões, que seria o equivalente a 70% do ano passado. Mas nós vamos receber R$ 3 milhões. Então, é uma frustração na casa dos R$ 35 milhões", afirmou.
VEJA O ORÇAMENTO DA PCR
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