Após o TCE cancelar a medida cautelar da conselheira Teresa Duere, onde suspende a migração de servidores do Recifin para o Reciprev, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado, Sindicontas, entregou nesta quinta, 10, um documento criticando a decisão do tribunal.
Em ofício o sindicato ressaltou que a medida cautelar proferida por Teresa teve embasamento no Relatório de Auditoria elaborado por um servidor do TCE, especialista em cálculos aturiais. O relatório aponta o risco que os servidores e o fundo (Reciprev) poderão encarar no futuro.
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“O Sindicontas considera temerário que um trabalho técnico, realizado por um servidor especializado no tema, seja deixado de lado simplesmente por alguns julgados de Tribunais Superiores que não têm repercussão geral e que abordam questões pontuais de outros entes que certamente possuem realidades atuariais distintas”, diz o ofício. O Sindicato também irá pedir ao Ministério Público de Contas (MPCO) que recorra da decisão, solicitando a reconsideração da revogação acerca da medida cautelar.
O Fundo
O Recifin é um fundo deficitário custeado quase em sua totalidade pelo tesouro municipal, que faz o pagamento da aposentadoria de servidores municipais aposentados, nascidos até 31 de dezembro de 1944 que tiveram seus benefícios até 31 de dezembro de 2016. Já a Autarquia Previdenciária do Município do Recife, Reciprev, é um fundo superavitário, com R$ 1,6 milhões no caixa. Trata-se de um fundo de regime de capitalização própria, onde os recursos são aplicados no mercado financeiro, com o objetivo de custear futuramente a aposentadoria e pensões de servidores atualmente ativos. A migração terá impacto de R$ 9,2 milhões mensais para o Reciprev.
