O vereador do Recife Romero Albuquerque (PP), conhecido pela defesa animal, apresentou projeto de lei (PL) para proibir a venda e distribuição de animais na internet.
Na justificativa do projeto, o vereador diz que objetivo é que a população possa refletir sobre as condições a que são submetidos os animais expostos e colocados à venda nas redes sociais. O PL foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15).
"Aqueles que assim os tratam são os mesmos que os descartam pelas ruas, quando o animal perde sua capacidade reprodutora e comercial, sem a preocupação com estes e muito menos com a saúde pública", afirmou.
JUSTIFICATIVA
O vereador defende que a venda de animais seja feita somente por canis autorizados e devidamente licenciados. “Por essa e outras razões que é de fundamental importância a aprovação desta proposta legislativa, pois, por meio de incentivos como este, estimularemos a população para que ajude a dar um lar e a combater o comércio dos animais via internet como se fossem meras mercadorias e assim conscientizar a todos que eles são seres viventes. Por todo o exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para a acolhida da presente proposição por esta Casa Legislativa”, afirmou.
O descumprimento da lei prevê multa de 1 a 10 salários mínimos. O valor recolhido deve ser revertido para instituições de proteção e cuidado dos animais do Recife. O projeto foi apresentado em reunião plenária e segue para as comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento.
