Uma proposta do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) pode punir com multa e até com a cassação da inscrição estadual qualquer estabelecimento comercial, industrial, associações ou fundações que tenham praticado atos de discriminação por causa da orientação sexual ou identidade de gênero de um cliente ou empregado. O objetivo é reprimir casos de preconceito de gênero e homofobia. O texto, porém, enfrentará resistência da bancada evangélica.
“A discriminação existe em inúmeros estabelecimentos e associações. Tanto pela identidade de gênero, muitas vezes se exigindo uniformes e cortes de cabelo específicos de um gênero por exemplo, como também pela orientação sexual. Muitos cidadãos são excluídos por ‘não cumprirem’ requisitos esdrúxulos e muitas vezes discriminatórios de forma embutida”, explica Clodoaldo.
O texto prevê que as denúncias a apurações sejam feitas Coordenadoria LGBT da Casa Civil. Dependendo do caso, a multa pode variar entre R$ 100 e R$ 1 mil reais. Os recursos seriam direcionados a um fundo para ações de combate à discriminação LGBT. A inscrição estadual, necessária para o funcionamento do estabelecimento, também pode ser suspensa por 90 dias. Em caso de reincidência, ela pode ser cassada em definitivo.
O texto trata como discriminação a imposição de tratamento diferenciado com indícios de preconceito; a exposição a atos vexatórios; impedir o acesso ou negar atendimento; cobrar preço diferenciado; recusar ou dificultar o ingresso de aluno em estabelecimento de ensino; impedir o dificultar o acesso de funcionários a qualquer estabelecimento; e até incitar o preconceito por meios de comunicação ou mídias sociais.
RESISTÊNCIA
Além das sanções administrativas, o projeto também prevê que a apuração seja destinada ao Ministério Público para as medidas penais cabíveis. Confiante, Clodoaldo prevê que a proposta vá a votação em até dois meses, apesar de saber que ela enfrentará resistência da bancada evangélica.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Família, Cleiton Collins (PP) já se declarou contra a proposta. “Não pode haver atendimento discriminatório em relação a ninguém. Não é só para o público LGBT. É para qualquer pessoa: um negro, um anão, um gordo. A gente tem que parar de tipificar políticas só para um grupo. Isso não deixa de ser, as vezes, privilegiar certo grupo”, diz.
