A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular a gestão fiscal da Prefeitura de Itacuruba, cidade situada no Sertão pernambucano, no exercício de 2016. Por conta da decisão, o ex-prefeito do município, Gustavo Cabral Soares, recebeu uma multa de R$ 15.354,00.
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Relator do processo, o conselheiro Marcos Loreto constatou que o Portal da Transparência da prefeitura não cumpria a legislação, pois não disponibiliza os "Planos Plurianuais (PPAs), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), a Lei Orçamentária Anuais (LOAs), as prestações de Contas Anuais, os Relatórios de Gestão Fiscal e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária". O TCE verificou ainda que no portal não há informações referentes à execução orçamentária e financeira da cidade.
APRIMORAMENTO
Em seu relatório, o Núcleo de Auditorias Especializadas do Tribunal informou que o portal precisa de aprimoramento. A situação da página é tão séria, que o município foi enquadrado em um nível "crítico" de transparência, conforme o Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe) do Tribunal de Contas.
