Um projeto de lei promulgado pela Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho e publicado no Diário Oficial da Amupe causou polêmica no município. A lei nº 3.242 proíbe a “ instalação de centros de acolhimento para os usuários de crack, álcool e outras drogas na área urbana” do Cabo. A única exceção é para a instalação de centros de Alcoólicos Anônimos, que podem permanecer próximas a residências.
O texto diz que “fica proibida a instalação de centros públicos ou privados de acolhimento para os usuários de crack, álcool e outras drogas na área urbana do Município do Cabo de Santo Agostinho”. Em outro artigo, determina que “unidades de acolhimento para os usuários de crack, álcool e outras drogas já existentes em área urbana no Município do Cabo de Santo Agostinho, estas deverão ser transferidas para zona rural desse Município, no prazo de 60 dias”. Novas unidades que venham a ser instaladas no município, públicas ou privadas, também deverão seguir para a área rural.
A lei não foi enviada para a sanção do prefeito Lula Cabral (PSB) e nem deverá chegar ao gabinete do gestor. Ontem, após a repercussão, o presidente da Câmara, Mário Anderson (PSB), o mesmo que promulgou a legislação, apresentou um novo projeto de lei propondo a sua revogação. Segundo ele, tudo não passou de um “mal entendido”.
“O projeto de lei é do ano passado e desde então já havia o entendimento que é inaceitável”, disse. O socialista justificou como uma falta de entendimento do controle interno da Câmara. “O controle interno é composto de funcionários novos e concursados. Eles que publicam tudo. E passou despercebido”, acrescentou.
O vereador citou, ainda, que conversou com representantes do Ministério Público na cidade e explicou que a lei será revogada. Mário Anderson prevê que o trâmite leve cerca de 15 dias.
VIOLÊNCIA
O projeto de lei é de autoria do vereador José Feliciano de Barros Júnior (PMN), conhecido como Cianinho. O que motivou a elaboração da legislação foi a queixa de moradores do bairro de Santo Inácio, onde está instalada uma unidade do Programa Atitude, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado.
A comunidade atribui a prática de assaltos aos frequentadores do programa, que são, em sua maioria, usuários de drogas em tratamento. “As comunidades reclamam muito do índice de assaltos. Minha parte eu fiz, que foi atender o pleito. A comunidade agora é que vai pressionar para revogar ou não”, disse Cianinho.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude informou que a pasta soube anteontem da medida, após a publicação da lei. Uma reunião com a Prefeitura do Cabo está marcada para sexta-feira, quando a situação será avaliada e só depois a secretaria deverá se manifestar.
