A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que permite o horário reduzido de trabalho para servidores estaduais que tenham filhos ou dependentes com deficiência, desde que a necessidade seja comprovada pelo serviço de perícias médicas do Estado. O texto diz que a jornada reduzida pode ser concedida em dias consecutivos ou intercalados, desde que seja cumprida a carga mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais.
Por causa de um acordo conduzido pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, e o chefe de gabinete do governador, João Campos, o Estado prometeu alterar o texto para ampliar o benefício também aos servidores que trabalham em regime de plantão. “Sobretudo na área de saúde. Mas também na área da polícia tem pessoas que trabalham em regime de plantão e estavam excluídas do benefício”, explica a tucana.
REGRAS
A jornada menor, porém, não vale para contratos temporários, comissionados ou funções gratificadas. A perícia precisa ser refeita a cada dois anos e o benefício pode ser cortado caso a deficiência não exija tratamento ou acompanhamento.
“É uma demonstração de que o governador Paulo Câmara tem sensibilidade e compromisso com as pessoas com deficiência. Particularmente com os servidores, para dar melhores condições de atendimento aos seus familiares e dependentes”, avaliou o deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Alepe.
