A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que cria normas de segurança para estabelecimentos bancários e financeiros em Pernambuco. É uma tentativa de atuar para minimizar o efeito de assaltos a bancos e caixas eletrônicos no Estado.
O texto determina que as instituições financeiras terão que prover segurança ininterrupta de seus caixas eltrônicos e bancos 24 horas. Que elas devem manter equipamentos de videomonitoramento com gravação de imagens em tempo real e uma central de controle fora do local. O abastecimento ou recolhimento de carros-fortes também só poderá acontecer quando clientes não estiverem no recinto da operação, devendo haver isolamento físico da área.
Empresas especializadas na prestação de serviços de segurança privada de integrantes das Forças Armadas, bombeiros, agentes penitenciários e policiais militares, civis, federais ou rodoviários federais que estejam no efetivo exercício do seu cargo ou posto.
DESCUMPRIMENTO
Se descumpridas as regras, a empresa financeira ou banco fica sujeita a multa de R$ 200 mil, cassação de licença de funcionamento e, em último caso, interdição total ou parcial da instituição. Se a lei for sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB), as empresas que já atuam no Estado terão um prazo de 180 dias para se adaptar às novas regras.
O texto é uma junção de cinco propostas que tratavam sobre o tema apresentadas pelos deputados Ricardo Costa (PMDB), Rodrigo Novaes (PSD), Terezinha Nunes (PSDB) e Clodoaldo Magalhães (PSB).
