O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) conseguiu uma nova vitória na Justiça sobre o processo de dissoluçã do diretório estadual do PMDB-PE. O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, concedeu uma liminar em resposta à ação impretrada pelo parlamentar peemedebista. Nessa segunda (2), uma medida cautelar do juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, da 26ª Vara Civil do Recife, suspendeu por tempo ainda indeterminado o processo de dissolução do diretório do PMDB de Pernambuco.
A ação de Brasília é defendida pelo advogado Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A dissolução do diretório estava sendo artciulada pela direção nacional do partido, comandado pelo senador Romero Jucá (RR), com a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho. A meta seria levar o partido para a oposição.
O juiz de Brasília entendeu que o processo de dissolução do diretório estadual deve ser interrompido porque a competência para este tipo de ação não deve ser da Executiva nacional, mas sim do Conselho Nacional do partido. O Conselho é formado por ex-presidentes nacionais do PMDB, ex-governadores, ex-presidentes da República e ex-presidentes da Câmara. Segundo o grupo de Jarbas Vasconcelos, o grupo não foi convocado para debater o caso de Pernambuco.
"O caminho da judicialização foi o que encontramos para impedir a ilegalidade que estava em curso. Dissolver um diretório legalmente constituído como é o de Pernambuco remonta aos tempos mais difíceis deste País", afirmou Jarbas, por nota.
RESPOSTA
Em nota, a presidência nacional do PMDB voltou a prometer tomar todas as medidas necessárias em relação à segunda sentença e defendeu novamente que a Executiva Nacional é o órgão partidário competente para analisar o pedido de dissolução do diretório estadual.
"Assim como em relação a decisão da Justiça de Pernambuco, o PMDB irá tomar as medidas necessárias, ressaltando, mais uma vez, que a Comissão Executiva Nacional se constitui como o órgão partidário competente para analisar o pedido de dissolução. Houve uma alteração no Estatuto suprimindo o inciso II do art. 73, o que fez com que os demais incisos desse artigo fossem renumerados. O art. 76 que trata da competência da Comissão Executiva Nacional dispõe, no inciso XI, que algumas competências do Conselho Nacional podem ser exercidas pela Comissão Executiva, especificamente as dos incisos I, III, VI e VII do art 73. Entre elas, portanto, a de decidir pedidos de dissolução, que consta no atual inciso III", diz o texto do PMDB nacional.
PERNAMBUCO
A liminar concedida pelo magistrado em Pernambuco teve o mesmo argumento do apresentado em Brasília: de que o pedido de dissolução não segue o que determina o estatuto do partido, não permite o direito de defesa e não poderia ser avaliado pela Executiva Nacional; e sim pelo diretório federal ou pelo Conselho Nacional do PMDB.
A decisão foi comemorada pelo vice-governador Raul Henry, presidente do PMDB-PE, que prometeu não compactuar mais com “a ilegalidade daquele processo”. A promessa inicial do grupo de Jarbas, do qual Raul faz parte, era só ir à Justiça diante de uma derrota no PMDB nacional.
O grupo de FBC espera que a decisão judicial seja revogada. Em nota, a assessoria jurídica do PMDB nacional afirmou que a dissolução do diretório é um assunto interno do partido e não cabe à Justiça se antecipar e impedir a legenda de tomar qualquer decisão. Fernando entrou no partido com o apoio do presidente nacional da sigla, o senador Romero Jucá.
Em outra frente contra a entrada de Bezerra Coelho na legenda, o advogado Marcelo Cavalcanti pediu a impugnação da filiação do senador. Além de vícios formais na ficha de registro na sigla, ele alega que o político busca filiação em bloco apenas com o objetivo de controlar a legenda, desrespeitou dirigentes partidários e tem postura incompatível com os postulados do partido. O pedido de impugnação será analisado pelo PMDB de Petrolina, que é liderado pelo ex-prefeito Julio Lóssio, adversário histórico da família Coelho.
O JC procurou o senador através de sua assessoria de imprensa, que não respondeu sobre os dois temas.
