A bancada federal de Pernambuco irá se reunir na próxima terça-feira (10) para discutir a distribuição dos recursos de emendas parlamentares de 2018. A prática bancada vem contemplando ao longo dos últimos anos quatro emendas para o governo estadual, que determina para quais projetos serão destinados os recursos e uma para a Prefeitura do Recife.
Dentre elas, as duas emendas impositivas previstas já foram implementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a construção de duas das quatro barragens de contenção de enchentes na Mata Sul, Iguarapeba e Panelas. “Utilizaríamos cerca de R$ 160 milhões dos recursos da emenda de bancada para a construção delas”, afirmou Paulo Câmara nesta quinta (5) em entrevista à Rádio Jornal.
Adutora do Agreste
A prática bancada vem contemplando ao longo dos últimos anos quatro emendas para o governo estadual, que determina para quais projetos serão destinados os recursos e uma para a Prefeitura do Recife. Cada senador também tem direito a recomendar uma emenda. “As outras são discutidas muitas vezes espelhadas na relação de projetos que o governo já tem elaborado”, afirmou o coordenador da bancada federal pernambucana, o deputado Cadoca (Sem partido). As bancadas de cada estado podem ter até duas emendas impositivas, que é quando o governo federal em tese não pode deixar de pagá-las. A quantia que pertence à Pernambuco para 2017 é de R$ 380 milhões.
Segundo um dos coordenadores da bancada federal pernambucana, o deputado João Fernando Coutinho, uma das emendas impositivas deste ano, que devem ser obrigatoriamente executadas pelo governo federal, destinava cerca de R$ 168 milhões para a implantação da 1ª etapa da Adutora, mas devido a um contingenciamento do governo federal, o valor foi reduzido para R$ 112 milhões. Através de uma negociação com os parlamentares, o governador, o Ministério da Integração Nacional e do Planejamento, foi criado um Projeto de Lei (14/2017) que propõe remanejamento de recursos das emendas para assegurar o valor previsto inicialmente, que já teve o seu relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara.
A expectativa dos parlamentares é que, após a votação da Reforma Política, seja convocada uma sessão para votá-lo. “Nós esperamos que na próxima semana tenha essa sessão do Congresso, já foi convocado em duas ocasiões mas foi cancelada”, disse o deputado federal João Fernando Coutinho, que coordena a bancada pernambucana no Congresso. Outro projeto (PL 9/2017) prevê a destinação de R$ 60 milhões para a conclusão das obras do presídio de Itaquitinga. “Isso é fruto do que seriam as duas emendas impositivas da bancada para 2017", disse Cadoca.
A adutora começou a ser construída em 2010, mas só tem 55% das obras concluídas. Ela foi projetada para receber as águas do Rio São Francisco e abastecer 23 municípios da região do Agreste. A previsão de repasse para este ano era de R$ 240 milhões, mas até o momento, apenas R$ 56 milhões foram liberados. A conclusão das obras da adutora dá vazão ao canal da Transposição do Rio São Francisco para Pernambuco. Atualmente, as águas do Velho Chico apenas passam pelo estado até chegar à Paraíba.
Fundo de campanha
Com a aprovação no Congresso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com piso de 1,7 bilhões para o próximo ano, pelo menos 30% das emendas parlamentares de bancada será utilizado para compô-lo. Para o orçamento de 2018 estão previstos inicialmente R$ 4,5 bilhões de recursos para emendas de bancada, sendo R$ 1,35 bilhão, o equivalente a 30%, destinado para o financiamento de campanha. Mas esse valor ainda não está fechado, pois a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano ainda não foi aprovada. Esse percentual pode ser reduzido caso o Poder Legislativo faça economias no orçamento.
No ano de 2017, foram destinados para a bancada pernambucana R$ 384 milhões. Fazendo uma estimativa de quanto seria destinado para o fundo de campanha desse valor, seriam R$ 115.200.000,00, o que corresponderia as 30%, caso valesse já para este ano. Porém, a Lei de Orçamento Anual de 2018 ainda não foi votada, ano em que o novo financiamento de campanha valeria.
