O plenário da Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, com ressalvas, as contas de campanha do vereador Romero Albuquerque (PP), nesta segunda-feira (9). Em Junho, o parlamentar foi alvo de outros 27 processos envolvendo irregularidades em propagandas de campanhas e teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral.
Por quatro votos a dois a corte acatou a decisão da aprovação. O voto decisivo veio do Procurador Regional Eleitoral Antonio Carlos Barreto Campello. O julgamento segue no mesmo entendimento da sentença de Primeiro Grau. Ações envolvendo a propaganda eleitoral serão julgadas em outra ação.
Mesmo tendo o mandato cassado, o vereador recorreu ao TRE e atualmente exerce seu mandato enquanto aguarda decisão do tribunal.
REINCIDENTE
Em 2016, a promotora Lucila Varejão, responsável por acompanhar a propaganda eleitoral no Recife e autora de representações contra Romero, contou que as denúncias chegaram pelo sistema Pardal, do TSE, acessado pela internet. Romero, que é estudante de Direito, diz não ter condições financeiras para comprar voto.
Segundo Lucila, Romero Albuquerque tem alegou ser vítima de perfis falsos nas redes sociais. “Mas por que ele não recorreu à Justiça para remover o material irregular?”, questionou a promotora. Ela pediu abertura de investigação policial para apurar perfil no Facebook (Romero: a farsa), que divulgou denúncias contra o político. Proibido pela legislação eleitoral, o link patrocinado pode vir a ser considerado também abuso de poder econômico, de acordo com a promotora.
Nas sentenças, os juízes da propaganda lembram que Romero é reincidente na prática irregular: “Nas eleições de 2014, quando concorreu a deputado estadual, sofreu duas condenações por propaganda ilícita na internet, através de anúncios patrocinados”.
