Líder do governo Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), respondeu aos questionamentos feitos pela deputada Priscila Krause (DEM) sobre a revogação do processo licitatório para contratação do serviço de fiscalização das obras de revitalização do asfalto da BR-101. Em nota, Isaltino afirma que DER-PE deu prosseguimento à licitação e garante que será finalizada no próximo dia 30 de novembro com a abertura das propostas.
Na última quarta-feira (1º), Priscila disse que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) iniciou as obras sem ter contratado a empresa responsável pela supervisão. O órgão havia publicado e revogado o certame por duas vezes consecutivas, sendo a última publicada no Diário Oficial do dia 18 de outubro. O custo do serviço foi estimado em R$ 7,52 milhões pelo governo estadual. Já na segunda tentativa de licitação, passou para R$ 6,61 milhões
Em sua resposta, Isaltino afirma que o "DER-PE já atendeu a todos os questionamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao processo licitatório para contratar a empresa responsável pela sua fiscalização”.
"A fiscalização da obra está sendo realizada de forma permanente pelo corpo técnico de DER-PE e do Dnit-PE, além disso, a execução dos serviços é acompanhada de perto por técnicos do TCE e do Tribunal de Contas da União. Essa obra é considerada a maior intervenção viária realizada em Pernambuco nos últimos dez anos”, ressalta o líder do governo na Alepe.
Com recursos aprovados pela União desde 2012, as obras de requalificação de 30,7 quilômetros de extensão da BR-101, entre as cidades de Paulista e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, começaram no dia 18 de setembro deste ano. O serviço está previsto para ser concluído em meados de 2019.
Irregularidades
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu alerta de responsabilização ao Governo de Pernambuco sobre irregularidades na contratação da obra da rodovia. O alerta é fruto de uma auditoria especial criada para acompanhar a revitalização da BR. O TCE-PE questiona a ausência de estudos de tráfego e de embasamento técnico para a escolha pelo asfalto.
Em resposta, o governo estadual defendeu que a solução do pavimento foi a melhor, considerando o aspecto técnico-econômico, que o valor citado para trocar as placas por outras de concreto é ilusório e que o modelo de contratação é uma decisão moderna.
"Foram realizados novos estudos para caracterizar a necessidade da rodovia, dentre eles, o estudo de tráfego. O resultado deu subsídios para escolha da melhor solução técnica e para o dimensionamento da vida útil do pavimento, que foi de 20 anos.
A escolha da solução técnica utilizada na obra de restauração da BR-101 – Contorno do Recife – deu-se por meio de estudos técnicos e econômicos. Na ocasião, foram comparadas diversas soluções possíveis, inclusive, com a substituição de placas de concreto quebrado por placas de concreto armado, como preconiza o Manual de Restauração de Pavimentos de Concreto do Dnit. Prevaleceu o binômio técnico/econômico, que apresentou o melhor custo/benefício à solução adotada. Durante o estudo para definir as soluções técnicas apropriadas, levou-se em consideração todos os serviços possíveis de serem executados e, mais uma vez, a opção escolhida priorizou as questões técnicas e econômicas", diz trecho da resposta enviada por Isaltino Nascimento.
