O projeto de lei que vai definir como será a privatização da Eletrobras, cujo passivo é da ordem de R$ 40 bilhões, chegará ao Congresso Nacional no prazo máximo de dez dias, confirmou à reportagem do JC o Ministério de Minas e Energia (MME). A ideia do governo é fazer com que o processo aconteça em regime de urgência urgentíssima, em um trâmite que deve durar, até a sanção presidencial, cerca de 60 dias.
Mas, antes mesmo desse trâmite ser iniciado, o projeto de desestatização da holding, da qual a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) integra, já é alvo de guerra política entre Paulo Câmara e seus aliados e lideranças que atuam no campo da oposição local, como o senador Armando Monteiro (PTB) e o próprio ministro da pasta Fernando Filho (sem partido).
Uma discussão que não deve terminar tão cedo e que vai marcar posição para as eleições do ano que vem. A concessão também põe em discordância de ideias aliados e coloca em sintonia até antigos adversários, embora isso não remeta a uma aliança partidária, necessariamente.
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Em defesa da privatização, estão os ministros pernambucanos Fernando Filho (Minas e Energia), Mendonça Filho (DEM, ministro da Educação) e Bruno Araújo (PSDB, ministro das Cidades), o senador Armando Monteiro (PTB), e até mesmo o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) – todos pretensos candidatos a uma vaga majoritária em 2018.
Do outro lado, contrários à venda da estatal do setor elétrico, atuam o governador Paulo Câmara (PSB), com seus aliados, e petistas como o senador Humberto Costa (PT). Os partidos estão rompidos desde as eleições presidenciais de 2014, quando Eduardo Campos (PSB) saiu candidato contra Dilma Rousseff (PT).
Principal aliado do governador e adversário do senador Fernando Bezerra Coelho pelo comando do PMDB pernambucano, Jarbas defende a privatização da Eletrobras como sendo um assunto estratégico para o País, mas que merece uma discussão aprofundada, principalmente no que diz respeito à Chesf. “A questão do preço da energia e o destino dos recursos da privatização ainda não foram devidamente esclarecidos. O consumidor não pode pagar a conta de novos desmandos no setor elétrico”, afirmou o peemedebista, por meio de sua assessoria de imprensa.
Em entrevista à Rádio Jornal, nesta terça, Fernando Filho se queixou da politização do debate. “Tem muita gente falando sobre a privatização da Eletrobras porque viu a oportunidade de pegar um palanque político. Está chegando perto da eleição, tem muita pouca coisa para poder mostrar ao seu eleitor e pegou o gancho de poder defender algo”, alfinetou.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Câmara Federal, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), que é da base governista de Paulo, retruca dizendo que Fernando Filho é ingrato. “Nós vamos debater isso até ser inviabilizado. Não sendo, ele (o ministro de Minas e Energia) vai pagar uma conta muito cara da ingratidão que ele está fazendo com o povo de Petrolina por entregar um dos maiores patrimônios do Nordeste. Quero ver ele defender essa pauta no processo de eleição”.
Separados dos palanques desde que o ex-governador Eduardo Campos rompeu com a ex-presidente Dilma Rousseff, o assunto também tem servido para aproximar a atuação do PSB e PT em relação à concessão e contra o governo Temer. “O PSB tem assumido algumas posições claramente mais à esquerda. Isso cria uma aproximação em torno do tema”, avalia Humberto Costa. Em relação ao debate do tema, Fernando Filho disse estar trabalhando com as lideranças dos partidos da base para apresentar o projeto de lei e esclarecer quais são as vantagens para o País, consumidores e setor elétrico. “Nossa expectativa é que uma vez chegando à Câmara, a gente possa ter apoio suficiente para essa votação. Inclusive tem pesquisas já realizadas dentro do Congresso que nós já temos um apoio superior a 50% dos parlamentares à medida”, garantiu. É preciso 257 votos a favor para que o PL seja aprovado.
ESTRUTURA
A Eletrobras tem uma capacidade instalada de geração de 46,8 mil megawatts (MW), representando 31% do total implantado no País. O governo espera arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com a venda da estatal. “Nós vamos fazer um aumento de capital. Vão ser colocadas mais ações à venda e com isso ir diluindo a participação do governo na Eletrobras”, contou o ministro na Rádio Jornal.
A expectativa é de que a União fique com 45% das ações da estatal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), antecipou, ontem, após conversa com a equipe econômica de Temer, que o governo poderá vender todas as ações se empresa aumentar seu valor de mercado. Segundo Fernando Filho, a futura lei ainda vai garantir “autonomia financeira” ao projeto de revitalização do São Francisco “por 30 anos, sem depender do Orçamento da União”.
A estimativa é de que sejam empregados R$ 350 milhões por ano na revitalização. Esses recursos sairão da venda das ações e das outorgas de concessões de 14 hidrelétricas que são da União, como é o caso de algumas hidrelétricas da Chesf.
Além do São Francisco, uma parte dos recursos a ser arrecadada irá aos cofres do tesouro, diminuindo o déficit fiscal da União; e a última parcela vai bancar uma parte do encargo chamado Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), pago na conta de luz por todos os brasileiros, o que contribuiria para “conter a conta de luz”, disse o ministro.
