A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (21), a Lei Orçamentária Anal (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Os projetos dão base para o direcionamento orçamentário feito pela governo municipal no período entre 2018-2021. Os vereadores apresentaram 86 emendas ao PPA e 2019 à LOA. Com 30 votos a favor, os projetos foram aprovados sem ressalvas.
"Durante o período de tramitação dos projetos de lei desenvolvemos o trabalho de modo que permitisse uma ampla participação política e social para que as propostas fossem aperfeiçoadas. Todas as reuniões que realizamos foram públicas e discutimos todas as 305 emendas uma a uma”, afirma o relator do Projeto, Eriberto Rafael (PTC).
LOA E PPA
A PPA é responsável por "estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública". Esse instrumento garante a estabilidade no cumprimento das políticas públicas. Já a LOA é o próprio orçamento anual. Ele estabelece parâmetros para a distribuição e alocação dos recursos arrecadados pelo governo. A proposta deste esse ano estima uma arrecadação de R$ 6 bilhões e 58 milhões. Dentro desse valor, R$ 4.8 bilhões serão recursos provindos do tesouro, enquanto R$ 1.2 bilhão virá de outros órgãos e entidades da administração pública.
ECONOMIA SOLIDÁRIA
O envio de verbas para órgãos e entidades públicas é uma das atribuições da LOA e PPA. Cada vereador pode apresentar emendas e destinar os recursos para onde achar necessário. Como exemplo, o vereador Rinaldo júnior (PRB) destinou R$ 110 mil para Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Na emenda modificativa, os recursos serão destinados à implementação do Espaços de Comercialização da Economia Solidária (ESCOES), onde o objetivo é estimular a economia solidária. "A ideia é que os empreendimentos de cada RPA, em conjunto com a Secretaria, definam o local e que tipos de segmentos da economia solidária participariam da comercialização, como artesanato, alimentação, serviços, agricultura”, afrma Rinaldo.
